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materia nº 597/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 597 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaINDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM IMPLANTADAS CALÇADAS PADRONIZADAS AO LONGO DE TODA A RUA SANTA CATARINA NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO ROSENÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T09:58:59.227761-03:00 Aprovado 13 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 597/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
SEJAM IMPLANTADAS CALÇADAS 
PADRONIZADAS AO LONGO DE TODA A 
RUA SANTA CATARINA NOS BAIRROS 
LIBERDADE I E II, BEM COMO A 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM 
FRENTE AO ESTÁDIO ROSENÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam 
implantadas calçadas padronizadas ao longo de toda a rua Santa Catarina nos bairros liberdade 
I e II, bem como a revitalização da praça em frente ao estádio Rosenão e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A padronização das calçadas da principal via do Bairro Liberdade é uma necessidade 
urgente e estratégica para Parauapebas. Essa obra terá impacto direto em diferentes aspectos da 
vida urbana, como o fortalecimento do comércio local, a promoção de práticas esportivas e a 
melhoria da mobilidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Em visita recente ao bairro, comerciantes relataram que a principal demanda está 
relacionada à situação dos esgotos em frente às lojas e à irregularidade das calçadas. Muitas vezes, 
veículos que passam acabam arremessando a água do esgoto para dentro dos estabelecimentos ou 
sobre os pedestres. Além disso, por se tratar de um dos bairros mais antigos, há grande concentração 
de idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam sérias dificuldades de locomoção devido à 
ausência de rampas de acessibilidade e ao mau estado das calçadas com esgoto exposto.
Desde a conclusão do PROSAP no trecho que liga o Bairro Liberdade ao Rio Verde, a 
região ganhou novo dinamismo social e esportivo. Todos os dias, especialmente no início da manhã 
e no fim da tarde, centenas de pessoas das áreas vizinhas deslocam-se até o local para caminhar, 
correr e praticar atividades físicas. No entanto, a falta de calçadas adequadas compromete a 
segurança desses pedestres, que precisam dividir espaço com veículos em vias de tráfego intenso, 
em razão do mau estado das calçadas e do esgoto a céu aberto na Rua Santa Catarina.
Além de estimular a prática de esportes, a padronização das calçadas terá papel decisivo na 
mobilidade dos moradores do Liberdade I e II. Atualmente, o estado precário das calçadas, desde 
a ponte de entrada do bairro, dificulta a circulação de pedestres. São calçadas estreitas, irregulares 
e, em alguns pontos, inexistentes, o que prejudica idosos, pessoas com deficiência e qualquer 
cidadão que dependa de deslocamento seguro.
O Bairro Liberdade é um dos mais antigos e tradicionais da cidade, lar de pioneiros que 
ajudaram a construir a história de Parauapebas. Por sua localização estratégica e densidade 
populacional, o bairro tem potencial para se consolidar como um dos principais centros comerciais 
do município. A Rua Santa Catarina, por exemplo, é a principal rota de entrada do bairro e 
concentra fluxo intenso de pedestres, veículos de transporte coletivo e veículos de empresas durante 
todo o dia. A ausência de calçadas padronizadas e a falta de drenagem tornam esse trecho ainda 
mais crítico, pois, em períodos de chuva, formam-se pontos de esgoto a céu aberto, gerando riscos 
sanitários e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Diante desse cenário, a construção de aproximadamente quatro quilômetros de calçadas 
padronizadas e acessíveis no Bairro Liberdade surge como solução estratégica. Essa obra irá:
• incentivar a prática de caminhadas e exercícios físicos;
• garantir maior segurança viária para pedestres;
• promover a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• valorizar o comércio e estimular a economia local.
Portanto, a padronização das calçadas não deve ser considerada apenas uma obra de 
urbanização, mas uma política pública essencial. Assim como o PROSAP transformou regiões e 
ampliou a convivência comunitária e a prática esportiva, este projeto também possui potencial para 
impactar positivamente milhares de pessoas em Parauapebas, sendo um passo indispensável para 
que o município avance de forma organizada, segura e voltada ao desenvolvimento humano. Trata￾se de um investimento que une saúde, cidadania, mobilidade e valorização da cidade.
Obras de drenagem e saneamento na via também se fazem necessárias para complementar 
a intervenção ao longo da Rua Santa Catarina.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote providências urgentes 
para elaborar e executar projeto de padronização e acessibilidade das calçadas ao longo de toda 
a Rua Santa Catarina, nos Bairros Liberdade I e II, contemplando: requalificação do passeio 
com piso regular e antiderrapante, rampas e faixas de pedestres, implantação de drenagem pluvial
e saneamento para eliminar pontos de esgoto a céu aberto, correção de desníveis e remoção de 
barreiras, além de sinalização horizontal e vertical.
Parauapebas, 17 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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