ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 598/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA A
INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS
PARALÍMPICOS MUNICIPAIS
(PARAJOGOS), COMO POLÍTICA
PÚBLICA DE INCLUSÃO ESPORTIVA
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam
tomadas as providências cabíveis para a institucionalização dos jogos paralímpicos municipais
(PARAJOGOS), como política pública de inclusão esportiva para pessoas com deficiência.
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JUSTIFICATIVA
A inclusão social das pessoas com deficiência é um dos maiores desafios contemporâneos das
políticas públicas. Garantir igualdade de oportunidades significa ir além da remoção de barreiras físicas: exige criar espaços de participação efetiva nas dimensões social, cultural e esportiva. Nesse sentido, a criação de um evento paralímpico municipal em Parauapebas não é
apenas um ato administrativo; é um marco civilizatório, uma resposta concreta ao direito constitucional de todos ao esporte, ao lazer e à cidadania.
Historicamente, os Jogos Paralímpicos, surgidos em 1948 a partir da iniciativa do Dr. Ludwig
Guttmann com foco em reabilitação, evoluíram para o maior evento multiesportivo inclusivo
do mundo, símbolo de superação e reconhecimento das capacidades humanas. O Brasil figura
entre as potências do paradesporto e criou mecanismos de base — como as Paralimpíadas
Escolares e o Festival Paralímpico Loterias Caixa — que alcançam centenas de cidades.
Parauapebas, que já sediou edições desse festival, reúne hoje condições concretas para institucionalizar seus próprios Jogos Paralímpicos Municipais, inspirando-se em experiências exitosas nacionais e estaduais.
O diagnóstico local confirma a oportunidade. Segundo o Censo 2022, Parauapebas possui
12.657 pessoas com deficiência e 3.072 pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA); entretanto, levantamentos municipais indicam que menos de 2% dessa população pratica esporte regularmente. Ao mesmo tempo, o município avançou na agenda inclusiva: criou
a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência (COOMPED), fortaleceu o Conselho Municipal da PcD (CMDPDP), aprovou normas de acessibilidade e mantém a Semana
Municipal da PcD, o Centro Dia de Referência e o Centro de Equoterapia. No campo
esportivo, iniciativas como o Projeto Incluir (Usina da Paz), o time Gigantes de Aço (basquete em cadeira de rodas) e as aulas de bocha e vôlei sentado comprovam o interesse e o
talento existentes, mas ainda carecem de uma vitrine estruturada e contínua.
Esse potencial fica ainda mais evidente quando se observa a trajetória do judoca paralímpico
Thiego Marques, atleta natural de Parauapebas. Com baixa visão (classe J2), Thiego construiu
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carreira de alto rendimento: conquistou ouro nos Jogos Parapan-Americanos de 2023, prata
no Mundial de 2022 e prata no Grand Prix de Nur-Sultan (2022), além de representar o
Brasil com destaque no ciclo de Paris 2024. Sua história é prova concreta de que talentos
locais existem e, quando encontram estrutura, atingem o mais alto nível do paradesporto.
Casos como o do Erick dos Santos (bocha), que iniciou em projetos sociais e tornou-se atleta
profissional, reforçam esse argumento: o esporte transforma trajetórias e projeta o nome de
Parauapebas.
Diante desse cenário, propõe-se a institucionalização dos Jogos Paralímpicos Municipais
de Parauapebas (PARAJOGOS) como política pública permanente, com realização
anual, preferencialmente integrada à Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (setembro). A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) coordenará a organização em articulação com a COOMPED, as Secretarias de Educação e Saúde, o CMDPDP e as entidades da sociedade civil, assegurando governança compartilhada e participação social desde
o planejamento até a execução.
A primeira edição adotará modalidades de rápida implementação e com núcleos ativos no
município — bocha paralímpica, basquete em cadeira de rodas, vôlei sentado, atletismo
adaptado, natação e tênis de mesa — garantindo escala e qualidade técnica desde o início.
Os jogos utilizarão ginásios, pistas e piscinas já existentes, com adaptações pontuais para
plena acessibilidade: rotas e sanitários acessíveis, transporte adaptado para atletas e público
e intérpretes de Libras nas cerimônias e comunicações oficiais. A classificação funcional
dos atletas ocorrerá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro e federações estaduais,
assegurando enquadramento justo e inclusão de diferentes deficiências. Paralelamente, serão
ofertadas capacitações para árbitros, técnicos e voluntariado, envolvendo universidades e servidores, de modo a formar um corpo operacional qualificado e permanente.
O financiamento combinará recursos do orçamento municipal (SEMEL, SEMAS e Fundo
Municipal da PcD), emendas parlamentares e patrocínios via Lei de Incentivo ao Esporte,
mobilizando empresas com histórico de apoio à inclusão na cidade (como a Vale). O legado
esperado vai além do evento: manutenção das modalidades como escolinhas permanentes,
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formação de equipes representativas de Parauapebas em competições estaduais e nacionais e
fortalecimento contínuo das políticas de acessibilidade e do ecossistema local do paradesporto.
Os impactos são claros e mensuráveis. No campo social, elevação da autoestima, maior integração das pessoas com deficiência, valorização da diversidade e enfrentamento do preconceito. No educacional, estímulo a estudantes PcD, redução da evasão e descoberta de novos
talentos. No econômico, atração de parcerias e investimentos em infraestrutura esportiva e social. No institucional, a consolidação de Parauapebas como referência em inclusão no Pará,
em consonância com a Constituição Federal, a Convenção da ONU sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Em síntese, a institucionalização dos Jogos Paralímpicos Municipais (PARAJOGOS)
transformará iniciativas já existentes em política de Estado, com resultados duradouros para
toda a cidade. Trata-se de uma decisão estratégica, socialmente justa e tecnicamente exequível,
capaz de ampliar direitos, revelar talentos — como os de Thiego Marques — e consolidar
Parauapebas como cidade verdadeiramente inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
cabíveis para instituir os Jogos Paralímpicos Municipais (PARAJOGOS), como política
pública de inclusão esportiva para pessoas com deficiência em Parauapebas.
Parauapebas, 17 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT