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materia nº 598/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 598 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaINDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS PARALÍMPICOS MUNICIPAIS (PARAJOGOS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
native_id9832

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T09:59:22.302670-03:00 Aprovado 13 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 598/2025
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA A 
INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS 
PARALÍMPICOS MUNICIPAIS 
(PARAJOGOS), COMO POLÍTICA 
PÚBLICA DE INCLUSÃO ESPORTIVA 
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam 
tomadas as providências cabíveis para a institucionalização dos jogos paralímpicos municipais 
(PARAJOGOS), como política pública de inclusão esportiva para pessoas com deficiência.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A inclusão social das pessoas com deficiência é um dos maiores desafios contemporâneos das 
políticas públicas. Garantir igualdade de oportunidades significa ir além da remoção de barrei￾ras físicas: exige criar espaços de participação efetiva nas dimensões social, cultural e espor￾tiva. Nesse sentido, a criação de um evento paralímpico municipal em Parauapebas não é 
apenas um ato administrativo; é um marco civilizatório, uma resposta concreta ao direito cons￾titucional de todos ao esporte, ao lazer e à cidadania.
Historicamente, os Jogos Paralímpicos, surgidos em 1948 a partir da iniciativa do Dr. Ludwig 
Guttmann com foco em reabilitação, evoluíram para o maior evento multiesportivo inclusivo 
do mundo, símbolo de superação e reconhecimento das capacidades humanas. O Brasil figura 
entre as potências do paradesporto e criou mecanismos de base — como as Paralimpíadas 
Escolares e o Festival Paralímpico Loterias Caixa — que alcançam centenas de cidades. 
Parauapebas, que já sediou edições desse festival, reúne hoje condições concretas para institu￾cionalizar seus próprios Jogos Paralímpicos Municipais, inspirando-se em experiências exi￾tosas nacionais e estaduais.
O diagnóstico local confirma a oportunidade. Segundo o Censo 2022, Parauapebas possui 
12.657 pessoas com deficiência e 3.072 pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA); entretanto, levantamentos municipais indicam que menos de 2% dessa população pra￾tica esporte regularmente. Ao mesmo tempo, o município avançou na agenda inclusiva: criou 
a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência (COOMPED), fortaleceu o Conse￾lho Municipal da PcD (CMDPDP), aprovou normas de acessibilidade e mantém a Semana 
Municipal da PcD, o Centro Dia de Referência e o Centro de Equoterapia. No campo 
esportivo, iniciativas como o Projeto Incluir (Usina da Paz), o time Gigantes de Aço (bas￾quete em cadeira de rodas) e as aulas de bocha e vôlei sentado comprovam o interesse e o 
talento existentes, mas ainda carecem de uma vitrine estruturada e contínua.
Esse potencial fica ainda mais evidente quando se observa a trajetória do judoca paralímpico 
Thiego Marques, atleta natural de Parauapebas. Com baixa visão (classe J2), Thiego construiu 
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
carreira de alto rendimento: conquistou ouro nos Jogos Parapan-Americanos de 2023, prata 
no Mundial de 2022 e prata no Grand Prix de Nur-Sultan (2022), além de representar o 
Brasil com destaque no ciclo de Paris 2024. Sua história é prova concreta de que talentos 
locais existem e, quando encontram estrutura, atingem o mais alto nível do paradesporto. 
Casos como o do Erick dos Santos (bocha), que iniciou em projetos sociais e tornou-se atleta 
profissional, reforçam esse argumento: o esporte transforma trajetórias e projeta o nome de 
Parauapebas.
Diante desse cenário, propõe-se a institucionalização dos Jogos Paralímpicos Municipais 
de Parauapebas (PARAJOGOS) como política pública permanente, com realização 
anual, preferencialmente integrada à Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (setem￾bro). A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) coordenará a organização em ar￾ticulação com a COOMPED, as Secretarias de Educação e Saúde, o CMDPDP e as entida￾des da sociedade civil, assegurando governança compartilhada e participação social desde 
o planejamento até a execução.
A primeira edição adotará modalidades de rápida implementação e com núcleos ativos no 
município — bocha paralímpica, basquete em cadeira de rodas, vôlei sentado, atletismo 
adaptado, natação e tênis de mesa — garantindo escala e qualidade técnica desde o início. 
Os jogos utilizarão ginásios, pistas e piscinas já existentes, com adaptações pontuais para 
plena acessibilidade: rotas e sanitários acessíveis, transporte adaptado para atletas e público 
e intérpretes de Libras nas cerimônias e comunicações oficiais. A classificação funcional
dos atletas ocorrerá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro e federações estaduais, 
assegurando enquadramento justo e inclusão de diferentes deficiências. Paralelamente, serão 
ofertadas capacitações para árbitros, técnicos e voluntariado, envolvendo universidades e ser￾vidores, de modo a formar um corpo operacional qualificado e permanente.
O financiamento combinará recursos do orçamento municipal (SEMEL, SEMAS e Fundo 
Municipal da PcD), emendas parlamentares e patrocínios via Lei de Incentivo ao Esporte, 
mobilizando empresas com histórico de apoio à inclusão na cidade (como a Vale). O legado
esperado vai além do evento: manutenção das modalidades como escolinhas permanentes, 
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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formação de equipes representativas de Parauapebas em competições estaduais e nacionais e 
fortalecimento contínuo das políticas de acessibilidade e do ecossistema local do parades￾porto.
Os impactos são claros e mensuráveis. No campo social, elevação da autoestima, maior inte￾gração das pessoas com deficiência, valorização da diversidade e enfrentamento do precon￾ceito. No educacional, estímulo a estudantes PcD, redução da evasão e descoberta de novos 
talentos. No econômico, atração de parcerias e investimentos em infraestrutura esportiva e so￾cial. No institucional, a consolidação de Parauapebas como referência em inclusão no Pará, 
em consonância com a Constituição Federal, a Convenção da ONU sobre os Direitos da 
Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Em síntese, a institucionalização dos Jogos Paralímpicos Municipais (PARAJOGOS)
transformará iniciativas já existentes em política de Estado, com resultados duradouros para 
toda a cidade. Trata-se de uma decisão estratégica, socialmente justa e tecnicamente exequível, 
capaz de ampliar direitos, revelar talentos — como os de Thiego Marques — e consolidar 
Parauapebas como cidade verdadeiramente inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências 
cabíveis para instituir os Jogos Paralímpicos Municipais (PARAJOGOS), como política 
pública de inclusão esportiva para pessoas com deficiência em Parauapebas.
Parauapebas, 17 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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