materia nº 203/2025

REQUERIMENTO Nº 203 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O 
CRONOGRAMA COMPLETO DAS OBRAS 
DE RECUPERAÇÃO A SEREM EXECUTADAS
NA VICINAL DOS TREZENTOS E 
ADJACENTES, ZONA RURAL DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental 
e ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Aurélio Ramos, com cópia ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de 
Obras Roginaldo Rebouças, solicitando o cronograma completo das obras de recuperação 
da Vicinal dos Trezentos e suas estradas adjacentes.
JUSTIFICATIVA
 Tenho percorrido diversas vicinais e estradas da zona rural do nosso município e 
constatei a situação de precariedade em que se encontram, o que mostra o verdadeiro 
descaso do poder público para com as comunidades que nelas residem e produzem.
 Sabemos que a zona rural de Parauapebas é responsável por significativa parte da 
nossa economia, especialmente na pecuária e na produção hortifrúti, e depende de estradas 
em condições adequadas de trafegabilidade para garantir o escoamento da produção.
 De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, já foram 
celebrados contratos que totalizam mais de R$ 40 milhões de reais em obras de 
infraestrutura viária, dos quais destacam-se:
• Contrato CT.2025024 – Serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais 
não pavimentadas na zona rural: R$ 3.158.922,98;
• Contrato de construção de pontes em concreto armado na zona rural; R$ 
7.854.699,23;
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
• Contrato de restauração asfáltica, recapeamento e manutenção geral (com 
abrangência em trechos rurais): R$ 29.628.169,07, sendo já liquidados 
aproximadamente R$ 27.542.963,45 (cerca de 92,96% do valor total).
 Apesar desses expressivos investimentos, a situação que se constata hoje é de 
precariedade alarmante, com trechos intrafegáveis, erosões, buracos e falta de manutenção. 
Essa realidade se estende também às estradas adjacentes à Vicinal dos Trezentos, como os 
acessos às comunidades rurais próximas, entre elas: 
• Comunidade Terra Roxa
• Vila dos Ipês, 
• Comunidade Nova Esperança
• Comunidade Valentin Serra
• Vila Albany
• Rio Branco
• Alto Bonito
• Vila Carimã 
• Vila Santo Antônio
 Essas localidades enfrentam diariamente enormes dificuldades de deslocamento, 
prejudicando o transporte escolar, o atendimento médico, o escoamento de produtos 
hortifrutigranjeiros e a mobilidade básica dos moradores.
 Este Requerimento busca garantir que a Prefeitura apresente a este Parlamento e à 
sociedade o cronograma físico-financeiro detalhado das obras previstas para a Vicinal dos 
Trezentos e suas adjacentes, assegurando clareza sobre prazos, etapas e localidades 
contempladas.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos 
que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja 
aprovado à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE