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materia nº 209/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESTRUTURA, A EXECUÇÃO E OS RESULTADOS DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA) EM PARAUAPEBAS.
native_id9842

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-23 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-09-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T12:52:52.555183-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 209/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A 
ESTRUTURA, A EXECUÇÃO E OS 
RESULTADOS DO PROGRAMA DE 
TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE 
DA ORELHINHA) EM PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações 
detalhadas sobre a estrutura, a execução e os resultados do programa de Triagem Auditiva 
Neonatal (Teste da Orelhinha) em Parauapebas.
Parauapebas, 18 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A Triagem Auditiva Neonatal (Teste da Orelhinha) é obrigatória e gratuita em todo o país 
por força da Lei Federal nº 12.303/2010, que determina a realização do exame de Emissões 
Otoacústicas Evocadas (EOA) antes da alta hospitalar; quando o nascimento não ocorre em 
ambiente hospitalar, recomenda-se a execução do exame até o primeiro mês de vida em 
unidade de saúde. Trata-se de procedimento simples, rápido e indolor, usualmente feito nas 
primeiras 48 horas de vida. 
A obrigatoriedade decorre da magnitude do problema: a perda auditiva congênita tem 
incidência estimada entre 1 e 3 a cada 100 recém-nascidos em berçários de baixo risco 
(podendo chegar a 2–4/100 em bebês com fatores de risco), mais elevada do que a de diversas 
doenças rastreadas no “teste do pezinho”. A detecção precoce é decisiva: identificada qualquer 
alteração, o fluxo preconiza reteste ainda no primeiro mês; persistindo a falha, procede-se à 
avaliação especializada (otorrinolaringologia/fonoaudiologia) com exames complementares, 
como o BERA, para confirmação diagnóstica idealmente até 3 meses de idade. Confirmada a 
perda auditiva, inicia-se intervenção precoce (adaptação de aparelhos, implante coclear 
quando indicado e terapia fonoaudiológica), condição que maximiza o desenvolvimento da 
fala, linguagem e aprendizagem e mitiga atrasos cognitivos e sociais. 
No município de Parauapebas, há histórico pioneiro: em 2008 implantou-se o primeiro 
programa local de triagem auditiva neonatal, anterior à própria lei federal. Desde então, mais 
de 20 mil bebês já foram testados, sendo mais de 15 mil gratuitamente por convênio com a 
Prefeitura.
Diante desse cenário — que reúne dever legal, evidência clínica e histórico municipal —, cabe 
a este Parlamento fiscalizar para que a política de saúde auditiva neonatal se mantenha 
contínua, de qualidade e universal, assegurando cobertura em toda a rede pública
(hospital, UBS e ações extramuros), equipamentos e insumos disponíveis e funcionando, 
equipes dimensionadas (fonoaudiólogos e otorrinos) à altura da demanda, cumprimento dos 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
prazos críticos (diagnóstico confirmado até 3 meses e início imediato da intervenção), 
protocolos claros de reteste e contrarreferência, monitoramento de indicadores (testes, retestes, 
confirmações, tempo de espera, demanda reprimida e desfechos) e a realização regular de 
campanhas e mutirões de busca ativa e educação em saúde.
Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo as seguintes informações:
Estrutura e Execução do Serviço
1) Quais unidades de saúde do município estão habilitadas a realizar o Teste da Orelhinha?
2) O município dispõe de equipamentos adequados e em funcionamento para a realização 
da triagem auditiva neonatal? Em caso afirmativo, quantos aparelhos estão disponíveis 
e em quais locais estão instalados?
3) Existe equipe multiprofissional para atender à demanda, incluindo fonoaudiólogos e 
otorrinolaringologistas, e qual a distribuição desses profissionais na rede municipal?
4) Há previsão de aquisição ou reposição de equipamentos para garantir a universalização 
do exame?
Estatísticas e Dados de Atendimento
5) Quantos testes da orelhinha foram realizados no município no ano de 2025 até a 
presente data?
6) Quantos exames foram realizados nos últimos cinco anos, para fins de comparação 
histórica?
7) Quantos recém-nascidos precisaram de reteste após a primeira triagem?
8) Quantos casos de alteração auditiva foram confirmados e quantos bebês foram 
encaminhados para avaliação especializada?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Fluxo de Atendimento e Protocolos
9) Qual é o fluxo adotado para bebês que não passam no teste inicial?
10) O município consegue garantir que o diagnóstico definitivo seja realizado até os 3 
meses de idade, conforme os protocolos nacionais?
11) Após a confirmação do diagnóstico, como é feito o encaminhamento para tratamento 
(aparelhos auditivos, implantes cocleares, terapias fonoaudiológicas)?
Demanda Reprimida e Desafios
12) Existe demanda reprimida de bebês que ainda não realizaram o Teste da Orelhinha?
13) Qual é o tempo médio de espera entre a solicitação do exame e a sua efetiva realização?
14) Quais as principais dificuldades enfrentadas pela rede municipal na execução da 
triagem auditiva neonatal (estrutura, equipe, logística, equipamentos)?
Campanhas e Conscientização
15) O Executivo municipal realizou campanhas ou mutirões de triagem auditiva neonatal 
no ano de 2025?
16) Quantos mutirões foram realizados nos últimos cinco anos e quantos bebês foram 
atendidos nessas ações?
17) De que forma a Secretaria Municipal de Saúde divulga à população a obrigatoriedade 
e a gratuidade do Teste da Orelhinha?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas 
vereadoras, em que solicito ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, o envio, a esta 
Casa de Leis, de um relatório completo contendo as respostas para os questionamentos 
apresentados.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer seu papel de fiscalização, 
acompanhar de forma responsável a efetividade das políticas públicas e colaborar para o 
aprimoramento de um serviço tão crucial para o desenvolvimento saudável de nossas crianças.
Parauapebas, 18 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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