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INDICAÇÃO Nº 607/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS PADRONIZADAS NA
RUA N, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS
16 E BEIRA RIO, NO BAIRRO UNIÃO.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, solicitando a construção de
calçadas padronizadas na Rua N, no trecho compreendido entre as Ruas 16 e Beira
Rio, no Bairro União.
JUSTIFICATIVA
A Rua N é uma via de grande fluxo no Bairro União e se interliga diretamente
com a Rua Sol Poente, que já recebeu o serviço de construção de calçadas padronizadas
em toda a sua extensão. Entretanto, o trecho da Rua N permanece sem a devida estrutura,
criando um desnível no padrão urbanístico da região e dificultando a mobilidade dos
pedestres que circulam por ali.
A ausência de calçadas neste ponto obriga moradores e pedestres a circularem
pela via, expondo-os a riscos de acidentes, especialmente considerando o intenso tráfego
de veículos que a referida rua recebe.
Cumpre ressaltar que a acessibilidade é um direito garantido pela Lei Federal nº
10.098/2000 (Lei da Acessibilidade), bem como pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
– Lei nº 13.146/2015, que determinam a obrigatoriedade da eliminação de barreiras
urbanísticas e a promoção de condições seguras de deslocamento para toda a população,
em especial pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.
A execução desta obra, portanto, além de atender a uma demanda da comunidade,
representará a adequação do espaço urbano à legislação vigente, promovendo inclusão
social, segurança viária, valorização do bairro e continuidade do padrão já implantado na
Rua Sol Poente.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Indicação.
Parauapebas, 18 de Setembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB
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