REQUERIMENTO Nº 195/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO
CONTRATUAL DE RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS
NA VS-10 (ZONA SUL) E NOS BAIRROS
CIDADE JARDIM E MINÉRIOS (ZONA
NORDESTE), REFERENTE AO
CONTRATO 20250496 COM A EMPRESA
AMAZON SERVIÇOS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa, após cumprido o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, solicitando informações detalhadas
acerca da execução do Contrato nº CT-20250496, firmado com a empresa Amazon
Serviços, sediada no Estado do Amapá, cujo objeto é a recuperação de pavimento e
serviços diversos, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais, insumos e mão
de obra, nas regiões da Zona Sul (VS-10) e Zona Nordeste (Cidade Jardim e Minérios),
na área urbana do município de Parauapebas.
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais serviços já foram efetivamente executados no âmbito do contrato CT20250496, discriminando por localidade, (VS-10, Cidade Jardim, Minérios), ruas
e avenidas atendidas, etapas e serviços realizados;
2. Demonstrativo detalhado dos valores empenhados, liquidados e pagos até a
presente data, com identificação das respectivas ordens de empenho, liquidação
e notas fiscais;
3. Cronograma físico-financeiro atualizado, indicando prazos, etapas concluídas e
etapas pendentes;
4. Relação nominal dos fiscais de contrato designados pela Secretaria Municipal de
Obras, com cópia das portarias de nomeação;
5. Cópia integral de boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de
execução, ordens de serviço e outros documentos comprobatórios;
6. Quais são as metas de execução previstas para os próximos meses, detalhando
prazos, investimentos e áreas (ruas e avenidas) a serem contempladas.
JUSTIFICATIVA
A execução de contratos de grande porte na infraestrutura urbana exige
transparência e fiscalização rigorosa, sobretudo quando envolvem recursos públicos de
valor tão expressivo.
No caso do contrato CT-20250496, chama atenção o montante de quase R$ 84
milhões e o fato da empresa contratada ser sediada no Amapá, fora do Estado do Pará.
Tal situação gera preocupação, já que a população esperava que obras dessa magnitude
fossem realizadas por empresas locais, com geração de empregos e fortalecimento da
economia do município.
Segundo dados oficiais do Portal da Transparência, os registros financeiros até o
momento são os seguintes: dia 03/07/2025 foi empenhado R$ 25.184.574,70, sendo
liquidado no dia 12/08/2025 o valor de R$ 6.351.653,22, com registro de um pagamento
no dia 13/08/2025 no valor de: R$ 3.963.670,67, e outro pagamento no dia 18/08/2025
no valor de: R$ 2.387.982,55. Já no dia 03/09/2025 uma nova liquidação foi realizada no
valor de: R$ 6.520.730,12.
Conforme dados apresentados, em apenas dois meses já foram liquidados quase
R$ 13 milhões em recuperação asfáltica, somente em um contrato, sem clareza suficiente
sobre os serviços efetivamente entregues. As localidades beneficiadas — Cidade Jardim,
Minérios e VS-10 — são áreas de intenso tráfego, onde a precariedade do pavimento gera
enormes transtornos à população. O alto volume de recursos já despendidos cria
expectativa por melhorias visíveis, mas a falta de relatórios e registros técnicos levanta
dúvidas sobre a efetividade do contrato.
Não se pode admitir que um contrato desse porte se limite a números no Portal da
Transparência, sem comprovação prática da execução. Cabe ao Legislativo exigir
informações detalhadas, cumprir sua função fiscalizadora e garantir que cada centavo
aplicado se reverta em benefícios reais para a população.
Assim, este requerimento busca assegurar transparência, eficiência e resultados
concretos, em respeito ao dinheiro público e à confiança dos cidadãos. É dever desta Casa
Legislativa cobrar do Executivo clareza na execução contratual e garantir que as obras
realmente aconteçam, beneficiando diretamente os moradores de Cidade Jardim,
Minérios e VS-10, que aguardam há anos por melhorias na pavimentação e na mobilidade
urbana.
Diante do exposto, peço a aprovação do presente requerimento pelo plenário desta
casa.
Parauapebas, 19 de Setembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB