materia nº 198/2025

PROJETO DE LEI Nº 198 /2025
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA 
ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC 
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA – PRD.
A Câmara Municipal de Parauapebas – Estado do Pará, através de seus 
representantes legais da sociedade, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade pública Municipal a 
Associação Missionária Assistencial e cultura – AMAC em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados neste Município de Parauapebas.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 16 de setembro de 2025.
Sadisvan dos Santos Pereira 
VEREADOR-PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
A presente proposição tem como finalidade conceder o Título de 
Utilidade Pública Municipal A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E 
CULTURAL – AMAC, que tem desempenhado grandes papeis sociais no município de 
Parauapebas desde a sua fundação no ano de 2021.
A AMAC foi criada com o proposito de apoiar igrejas, cantores, coreógrafos e 
outros cristãos a desenvolver suas atividades com mais eficiência promover e articular
ações de defesa de direito e prestação de serviços apoio à pessoa e a família, 
direcionando à melhoria da qualidade de vida da pessoa carente, doente, órfã, idosa e 
entre outros, visando à construção de uma sociedade justa, solidaria e fraterna.
Com sede na Rua Nukuinis, nº 13 associação AMAC desenvolver algumas
atividades como:
- Criar e executar projetos, programas e políticas, que promovem melhorias, 
social, cultural e humanitária.
- Praticar e incentivar a prática de Evangelização de povos e comunidades
‘ sempre respeitando as culturas de cada povo’.
- Promover e articular serviços e programas de educação, saúde, 
assistência social, esporte, lazer, ambiental assistencial, humanitária, religiosa e 
cultural visando a inclusão social.
A obtenção do Título de utilidade Pública Municipal permitirá a 
Associação a formalizar convênios com o Poder Público, acessar recursos 
oriundos de programas governamentais e fortalecer sua capacidade institucional 
de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de 
propositura que reputo como de considerável relevância social, aguardo o 
consentimento de meus nobres pares para a sua aprovação.
Parauapebas, 16 de setembro de 2025.
Sadisvan dos Santos Pereira 
VEREADOR-PRD