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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição arquivada
2025-11-18 Proposição Transformada em Decreto por Promulgação
2025-11-18 Proposição com Redação Final
2025-11-18 Aguardando Redação Final
2025-11-18 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2025-11-17 Parecer favorável da Comissão
2025-10-20 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-10-06 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-09-22 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-09-22 Proposição lida em Plenário
2025-09-19 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-09-19 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T13:40:10.474853-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS – PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS À SENHORA 
SILDINALVA ALVES FONTINELE DA 
SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA 
TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE 
DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, 
MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, 
EMPREENDEDORISMO E 
COMPROMISSO COM O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
ECONÔMICO DA CIDADE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas a senhora,
Sildinalva Alves Fontinele da Silva, em reconhecimento à sua trajetória exemplar de dedicação à 
comunidade, marcada por ações sociais, empreendedorismo e compromisso com o desenvolvimento 
humano e econômico da cidade. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo 
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS – PDT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Parauapebas à Sra. Sildinalva Alves Fontinele da Silva, em 
reconhecimento à sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação à comunidade, pelo envolvimento 
em ações sociais, pelo empreendedorismo e pelo compromisso com o desenvolvimento humano e 
econômico da cidade.
Natural de Teresina, no Estado do Piauí, Sildinalva chegou a Parauapebas em 1981, 
acompanhando seus pais em busca de melhores oportunidades de trabalho. Desde então, criou raízes 
profundas no município, onde constituiu família. Casada há 30 anos e mãe de dois filhos 
parauapebenses, dedicou sua vida ao serviço comunitário e à promoção da cidadania.
Seu engajamento em projetos sociais, como o grupo Doutores da Alegria, revela sua sensibilidade 
e espírito solidário. Atuou como auxiliar administrativa na Prefeitura Municipal, contribuindo com o 
serviço público, e, posteriormente, empreendeu com coragem e visão ao fundar a agência Vips 
Garçons, que se consolidou como referência na cidade pela excelência dos serviços prestados e pela 
geração de empregos em eventos diversos. A agência já foi premiada em várias ocasiões como a 
melhor do município, evidenciando seu impacto positivo na economia local.
Além de sua atuação profissional, Sildinalva mantém excelente relacionamento com a 
comunidade, associações e entidades representativas, sendo amplamente reconhecida por sua postura 
ética, colaborativa e inspiradora. Sua história é marcada por lutas, superações e por um profundo 
amor ao próximo, o que a torna uma figura de destaque no cenário social e político de Parauapebas.
Como cidadã engajada, defende que o desenvolvimento social, o incentivo ao empreendedorismo 
e o investimento em educação são pilares essenciais para a construção de uma cidade mais justa e 
inclusiva. Nesse sentido, participa ativamente de debates políticos e sociais, acompanha os trabalhos 
legislativos e contribui com ideias e propostas voltadas ao bem-estar coletivo.
Diante de sua história de vida, pautada pelo trabalho, pela dedicação e pelo impacto positivo na 
sociedade, é justo e meritório que o Poder Legislativo reconheça publicamente sua contribuição, 
concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária, como forma de gratidão e valorização.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS – PDT
Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto, que 
homenageia uma mulher que representa com dignidade os valores de solidariedade, 
empreendedorismo e cidadania.
Parauapebas 16 de setembro de 2025
____________________________
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT

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