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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaCONCEDE A COMENDA “MÉRITO AGRÍCOLA” AO SENHOR FABIO LIMA DE DEUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E À COMUNIDADE LOCAL.
native_id9874

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição arquivada
2025-11-05 Proposição Promulgada
2025-11-03 Proposição com Redação Final
2025-11-03 Aguardando Redação Final
2025-11-03 Proposição aprovada em Discussão Única
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-03 Parecer favorável da Comissão
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2025-10-15 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2025-09-30 Proposição lida em Plenário
2025-09-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2025-09-25 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T12:55:16.937476-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 / 2025
CONCEDE A COMENDA “MÉRITO AGRÍCOLA” 
AO SENHOR FABIO LIMA DE DEUS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E À 
COMUNIDADE LOCAL.
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Concede-se a Comenda “Mérito Agrícola” ao senhor Fabio Lima de Deus, em 
reconhecimento à sua destacada atuação no cultivo hidropônico de hortaliças, especialmente 
alfaces, e pela relevante contribuição ao desenvolvimento agrícola e social do município.
Parágrafo único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com o Decreto 
Legislativo nº 40/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão Solene 
realizada por esta Câmara.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Parauapebas, 23 de setembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Comenda 
Mérito Agrícola ao senhor Fabio Lima de Deus, profissional com mais de 10 anos de 
experiência na área agrícola, atuando de forma especializada na hidroponia, com destaque 
para o cultivo de alfaces em água.
 Sua trajetória iniciou-se quando, inspirado por um cliente da área contábil que havia 
realizado um curso de hidroponia, buscou conhecimento sobre o tema na internet e inscreveu￾se em um curso em empresa conceituada em São Paulo. Após a capacitação, iniciou a produção 
de alfaces, tornando-se atualmente um dos maiores produtores hidropônicos da região, com 
capacidade de cultivo entre 800 e 1.000 pés de alface por dia, sob a marca Hidroponia 
Brasília.
 Além da excelência técnica e da contribuição para a produção de alimentos de qualidade, 
Fabio Lima de Deus se destaca pelo compromisso social. No bairro onde reside, atua de forma 
voluntária na geração de empregos e na distribuição de alfaces para pessoas em situação 
de vulnerabilidade, demonstrando sensibilidade e responsabilidade social.
 Sua dedicação alia inovação agrícola, geração de renda e impacto positivo direto na 
comunidade, servindo de exemplo para novos empreendedores rurais e fortalecendo o setor 
agrícola local.
 Diante de sua história, valores e resultados expressivos, é justa e meritória a concessão 
desta honraria, como reconhecimento público à sua contribuição para o desenvolvimento rural 
e social de nosso município.
 
 Parauapebas, 23 de setembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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