materia nº 31/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 / 2025
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” 
AO SENHOR NELSON ALVES JÚNIOR, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE 
LOCAL.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Concede o Prêmio Policial Destaque ao senhor Nelson Alves Júnior, Delegado de 
Polícia Civil, em reconhecimento à sua destacada atuação na segurança pública e aos 
relevantes serviços prestados à sociedade parauapebense.
Parágrafo único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei Municipal nº 
5.208/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão Solene realizada por 
esta Câmara.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Parauapebas, 23 de setembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
 O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar uma justa homenagem ao Delegado 
Nelson Alves Júnior, por sua marcante contribuição à segurança pública e à comunidade de 
Parauapebas.
 Sua trajetória na área de segurança pública iniciou-se em 1991, como Investigador de 
Polícia. Em 2000, concluiu o curso de Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia 
(UNAMA), em Belém – PA, assumindo posteriormente o cargo de Delegado de Polícia Civil.
 Ao longo de 22 anos de exercício como Delegado, sendo 12 anos dedicados à cidade de 
Parauapebas (desde 2013), Nelson Alves Júnior destacou-se pela seriedade, profissionalismo e 
compromisso com a manutenção da ordem pública, a investigação criminal e a proteção da 
sociedade.
Seu maior reconhecimento vem do respeito e da confiança da população, que vê em sua atuação 
um exemplo de dedicação e responsabilidade.
 Diante de sua história e do impacto positivo gerado em nossa comunidade, é mais que 
justa a concessão do Prêmio Policial Destaque a este notável servidor da segurança pública, 
como forma de reconhecimento público por seus relevantes serviços prestados ao município 
de Parauapebas.
 
 Parauapebas, 23 de setembro de 2025
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV