ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP: 68.515-
000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 628/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA DE EVENTOS NA COMUNIDADE
PALMARES II, DOTADA DE QUIOSQUES,
PALCO PARA APRESENTAÇÕES, SANITÁRIOS
PÚBLICOS, ILUMINAÇÃO COM LED, E
ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA GARANTIR
A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
AUTOR: TITO DO MST - PT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Solicita-se que, após o regular trâmite regimental e aprovação pelo Plenário desta Casa
Legislativa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a fim de que determine à Secretaria
Municipal de Obras (SEMOB), na pessoa do Secretário Rogildo Rocha, e a Secretaria
Municipal de Urbanismo (SEMURB) na pessoa do Secretário Herlon Soares, solicitando a
a construção de uma praça de eventos na comunidade Palmares II, dotada de quiosques, palco
para apresentações, sanitários públicos e estruturas adaptadas para garantir a acessibilidade
de pessoas com deficiência.
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Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP: 68.515-
000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Palmares II é uma localidade em constante crescimento, com grande
potencial cultural, social e econômico. Há mais de 30 anos, os moradores utilizam um espaço
localizado na entrada da comunidade, na Avenida Quilombo Palmares, para a realização de
atividades comunitárias de forma improvisada e sem estrutura adequada.
Contudo, a comunidade ainda carece de um espaço público estruturado para a realização
de eventos culturais, esportivos, sociais e de lazer. A construção de uma Praça de Eventos nesse
local atenderá a uma demanda antiga da população, promovendo a valorização da cultura, o
fortalecimento da identidade local, o lazer e a integração social.
A proposta inclui a implantação de quiosques, palco para apresentações, sanitários
públicos e adaptações de acessibilidade incluinda para pessoas com deficiência, garantindo a
participação plena de todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, em conformidade
com os princípios da inclusão social.
Além disso, a implantação da Praça de Eventos representará um importante estímulo à
economia local, ampliando as oportunidades de renda para os moradores que aguardam, ao
longo do ano, as celebrações do aniversário da comunidade para comercializar seus produtos.
Trata-se de um espaço multifuncional, adequado para confraternizações, festividades
tradicionais, feiras, apresentações artísticas e atividades recreativas, fortalecendo o sentimento
de pertencimento e promovendo a integração social.
Espaço para Eventos com a seguinte infraestrutura:
· Quiosques padronizados para comércio local;
· Palco fixo para apresentações culturais, artísticas e comunitárias;
· Sanitários públicos, com estrutura adequada de higiene e manutenção;
· Sistema de iluminação em LED, garantindo segurança e economia energética;
· Acessibilidade plena, com rampas, sinalização tátil e banheiros adaptados para pessoas
com deficiência.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
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000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
A obra também contribuirá para a valorização rural e urbana da região, fomentando o
turismo e o comércio local, o que pode gerar novas oportunidades de emprego e renda para os
moradores da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal para que
essa importante obra seja incluída no planejamento orçamentário e executada o quanto antes,
atendendo a uma reivindicação legítima da população de Palmares II.
Parauapebas, 25 de Setembro de 2025.
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FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT