materia nº 638/2025

INDICAÇÃO N° 638 /2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE REALIZE, PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 
DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE 
ASSISTENTES PEDAGÓGICAS PARA 
ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
PARAUAPEBAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa 
de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, a realização do processo seletivo simplificado (PSS) 
destinado à contratação de assistentes pedagógicas para atendimento de crianças com 
transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de ensino de Parauapebas.
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JUSTIFICATIVA 
 A presente Indicação tem como objetivo suprir uma lacuna grave na rede 
municipal de ensino: a insuficiência de Assistentes Pedagógicas para atender crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 De acordo com levantamento encaminhado pela própria Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) ao nosso gabinete, em abril deste ano, atualmente estão matriculados 
1.482 alunos com TEA nas escolas municipais, tanto da zona urbana quanto da zona rural. 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 Para atender esta demanda, a rede conta apenas com 392 assistentes 
pedagógicas, número absolutamente insuficiente diante da realidade. Há relatos de 
situações em que uma mesma profissional é responsável por acompanhar duas ou até três 
crianças simultaneamente, comprometendo a qualidade do atendimento educacional e a 
inclusão escolar, além de sobrecarregar as servidoras.
 Ressalte-se que, embora contratos tenham sido recentemente renovados para 
essas profissionais, o quantitativo permanece abaixo do necessário. Por essa razão, é 
urgente que o Poder Executivo realize um Processo Seletivo Simplificado (PSS) específico 
para Assistentes Pedagógicas, de forma a ampliar o quadro funcional, garantindo:
• Atendimento individualizado e adequado aos alunos com TEA, respeitando suas 
particularidades;
• Melhores condições de trabalho às profissionais, evitando sobrecargas;
• Seguridade jurídica e valorização dessas trabalhadoras, que merecem 
reconhecimento pela função essencial que desempenham.
 Portanto, solicitamos que seja aberto, com a maior brevidade possível, um PSS 
exclusivo para a contratação de Assistentes Pedagógicas, a fim de assegurar que todos os 
alunos com TEA tenham acompanhamento digno e compatível com suas necessidades, 
contribuindo para uma educação verdadeiramente inclusiva em Parauapebas.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja aprovada à 
unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil