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REQUERIMENTO N° 221 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER
EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE
RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O
ANDAMENTO DA CELEBRAÇÃO DOS
CONVÊNIOS REFERENTES ÀS EMENDAS
PARLAMENTARES DESTINADAS ÀS
CAUSAS DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvindo o soberano plenário desta
Casa de Leis, oficialize ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando envio de relatório
detalhado sobre o andamento da celebração dos convênios das emendas parlamentares,
destinadas as causas do autismo, no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
As emendas parlamentares representam importante instrumento de fortalecimento de
políticas públicas, permitindo que entidades e instituições que atuam diretamente no atendimento
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam recursos para ampliar e qualificar
seus serviços.
No entanto, é de conhecimento desta Casa que, até o presente momento, as emendas
parlamentares destinadas ao Instituto Via Autismo e demais instituições ainda não foram
celebradas através de convênios, gerando preocupações quanto à efetiva execução dos recursos já
destinados e aprovados no orçamento.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
Solicitamos, portanto, que seja encaminhado a este Parlamento um relatório completo e
atualizado, contendo:
1. As etapas já realizadas no processo de celebração dos convênios;
2. Os entraves administrativos ou jurídicos que têm atrasado sua formalização;
3. O cronograma previsto para conclusão das assinaturas;
4. A previsão para a liberação dos recursos e execução dos projetos.
A transparência neste processo é fundamental para garantir a correta aplicação das emendas
parlamentares e assegurar que as instituições beneficiadas possam atender de forma digna e eficaz
às pessoas com TEA e suas famílias.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos e nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 26 de setembro de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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