Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 210/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O
PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECUÇÃO DE
AÇÕES PREVENTIVAS NA DRENAGEM PLUVIAL E NA
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL DE
PARAUAPEBAS, EM FACE DA PROXIMIDADE DO
INVERNO AMAZÔNICO.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por Intermédio da
Secretaria Municipal De Obras (SEMOB) solicitando informações referentes às ações
executadas e em planejamento para a zona rural deste município, em especial sobre
Infraestrutura e Mobilidade detalhando as seguintes questões:
1. Obras e Serviços Concluídos: Quais obras e serviços de infraestrutura (estradas
vicinais, pontes, bueiros, iluminação, abastecimento de água, eletrificação, entre
outros) foram realizados na zona rural nos últimos dois anos?
2. Preparação para o Período Chuvoso (Inverno Amazônico):
o Qual o Plano de Contingência em vigor para o enfrentamento dos
impactos do período chuvoso nas vias vicinais e áreas de produção?
o Qual o cronograma de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva
das galerias pluviais, canais de escoamento e pontos críticos que
impactam diretamente as comunidades rurais?
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
3. Planejamento Futuro: Há projetos em execução ou previstos para melhoria da
mobilidade e do escoamento da produção agrícola da zona rural nos próximos
meses?
Justificativa
A zona rural de Parauapebas tem papel estratégico para a economia local e o
abastecimento da cidade. Contudo, muitas comunidades ainda enfrentam sérias
dificuldades devido à precariedade das estradas vicinais e à falta de infraestrutura
básica, fatores que comprometem a mobilidade, o transporte escolar, a assistência em
saúde e o escoamento da produção agrícola.
Com a proximidade do Inverno Amazônico, torna-se urgente verificar se o
Poder Executivo, por meio da SEMOB, está devidamente preparado para prevenir e
mitigar os impactos do período chuvoso. As fortes chuvas já são historicamente
responsáveis por alagamentos, interrupções de vias e prejuízos significativos às famílias
da zona rural.
Dessa forma, este Requerimento busca garantir transparência e planejamento,
assegurando que a Prefeitura apresente a esta Casa e à sociedade um plano claro e
detalhado de intervenções em infraestrutura, contendo metas, prazos e
comunidades prioritariamente atendidas.
Reconhecendo a relevância e a urgência da matéria, solicito o apoio dos nobres
pares para aprovação deste Requerimento.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal