ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 213/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ATLETAS EM CRISTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Atletas
em Cristo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade conceder o Título de Utilidade Pública
Municipal à Associação Atletas em Cristo, também designada pelo nome fantasia Atletas em
Cristo, entidade sem fins lucrativos que tem desempenhado relevante papel social no município
de Parauapebas desde sua fundação, ocorrida em 12/06/2024.
A Associação Atletas em Cristo tem como finalidade e objetivos principais:
• Proporcionar a difusão do esporte e da cultura em geral;
• Realizar campeonatos de futebol amador para todas as idades no município de
Parauapebas;
• Incentivar e fomentar o esporte amador em todas as idades no município de
Parauapebas;
• Promover e/ou participar de eventos e competições de todos os níveis técnicos, dentro
e fora do município;
• Promover e fomentar a formação técnica, educacional e social;
• Promover encontros sociais entre seus associados e familiares, visando à educação,
integração e confraternização;
• Auxiliar entidades esportivas e educacionais por meio de convênios, parcerias e outras
formas de cooperação.
Ressalte-se que a Associação Atletas em Cristo tem como missão formar atletas com
princípios cristãos, promovendo o desenvolvimento esportivo, social e espiritual, preparandoos para vencer dentro e fora de campo.
Além disso, tem como visão ser referência na formação de atletas comprometidos com
a fé, o respeito e a excelência, impactando vidas e transformando a sociedade por meio do
esporte e dos valores cristãos. Assim, vem atuando sempre respaldada nos princípios da fé,
disciplina, respeito, compromisso, honestidade e solidariedade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
Com sede na Avenida 10 de Maio, nº 44, Bairro Liberdade I, Parauapebas-PA, a
Associação desenvolve ações concretas nas áreas da educação, esporte, saúde, cultura, inclusão
social e assistência social, beneficiando diretamente crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Entre as atividades realizadas, destacam-se:
• Ações sociais com entrega de cestas básicas – realizadas em 22/12/2024;
• Ações sociais com entrega de kits de uniforme – realizadas em 08/02/2025;
• Escolinha de Futebol, funcionando sempre aos sábados no Estádio Rosenão.
Salienta-se que a Associação Atletas em Cristo conta, atualmente, com cerca de 60
(sessenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 13 anos, matriculados na Escolinha de
Futebol Atletas em Cristo.
Tais ações demonstram o compromisso da entidade com a redução das desigualdades
sociais, a capacitação de pessoas e a promoção da cidadania, em plena consonância com os
princípios do interesse público.
A Associação Atletas em Cristo atende plenamente aos requisitos legais para a
concessão do título, conforme comprova a documentação anexa, que atesta sua regularidade
fiscal, contábil e estatutária, bem como o impacto social efetivo de suas ações.
A obtenção do Título de Utilidade Pública Municipal permitirá à Associação formalizar
convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e
fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.
Diante do exposto, esta proposição se justifica plenamente pelo mérito da atuação da
Associação Atletas em Cristo, motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres pares para sua
aprovação.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT