Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 216/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS E
ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, O ESCOPO
E A APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS OBRAS DE
MELHORIA E INFRAESTRUTURA URBANA NO
COMPLEXO VS-10, EM PARAUAPEBAS, COM
DESTAQUE PARA A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO (PREFEITURA/VALE).
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por Intermédio da
Secretaria Municipal De Obras (SEMOB), solicitando as seguintes informações
detalhadas acerca das obras de melhoria e infraestrutura nas ruas situadas no
Complexo VS-10.
• Quais ruas do Complexo VS-10 (especificar por bairro) já receberam obras de
pavimentação, drenagem, iluminação e sinalização? Solicitamos o detalhamento
dos serviços realizados e a data de conclusão/entrega.
• Quais ruas estão com obras de infraestrutura em andamento neste momento
(setembro/outubro de 2025), apresentando o cronograma físico-financeiro
atualizado de execução e os recursos previstos (com menção à origem, se
recursos municipais ou do convênio com a Vale)?
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
• Solicitamos cópia das Ordens de Serviço (OS) recentemente assinadas que
contemplam o Complexo VS-10, em especial aquelas mencionando
intervenções nos bairros como Montes Claros e adjacentes.
• Considerando o recente protocolo de cooperação entre o município e a empresa
Vale e a meta declarada de iniciar a pavimentação e drenagem na VS-10 antes
do próximo inverno amazônico, quais são as ruas e os bairros que serão
contemplados por essas novas intervenções?
• Qual o prazo final previsto para a conclusão destas obras priorizadas e a fonte
de financiamento específica para esta etapa?
• Existe estudo ou planejamento estratégico da Prefeitura, por meio da SEMOB,
para a urbanização completa e ordenada do Complexo VS-10, que aborde de
forma integrada o crescimento populacional, segurança viária, acessibilidade,
sistema de drenagem pluvial e implantação de transporte público?
Justificativa
A VS-10 configura-se como uma das áreas de maior expansão demográfica em
Parauapebas, abrigando um número crescente de cidadãos que necessitam de
infraestrutura urbana básica. Muitas vias ainda enfrentam sérios problemas de falta de
pavimentação, drenagem precária, iluminação pública deficiente e ausência de
sinalização. Tais fatores comprometem drasticamente a mobilidade urbana, a segurança
e, principalmente, a qualidade de vida da comunidade.
Este requerimento se faz fundamental para que esta Casa Legislativa exerça
plenamente sua função fiscalizatória, assegurando a transparência na aplicação dos
recursos públicos e o devido acompanhamento das ações do Poder Executivo,
garantindo que as melhorias sejam entregues à população dentro dos prazos
prometidos e antes da intensificação do período chuvoso.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal