ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II –
Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br:
(94) 99137-2160
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 611/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se o ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO, a construção de um Pronto Atendimento
Infantil, no municipio de Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha
a atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
_________________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
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JUSTIFICATIVA
Parauapebas, com uma população superior a 250 mil habitantes, possui uma demanda
crescente por atendimentos pediátricos, especialmente em períodos de surtos respiratórios
e doenças sazonais. Atualmente, os atendimentos infantis são realizados em unidades
compartilhadas com adultos, o que compromete a agilidade, a segurança e o acolhimento
necessário às crianças.
O Pronto Atendimento Infantil de Araguaína, foi inaugurado em março de 2022, e é
a primeira unidade pública do Tocantins especializada exclusivamente em urgência e
emergência pediátrica. Em três anos de funcionamento, o PAI já realizou mais de 126 mil
atendimentos, sendo 46.419 apenas em 2024, com uma média de 116 atendimentos diários.
Logo, a implantação de um Pronto Atendimento Infantil em Parauapebas é uma
medida estratégica e necessária para garantir o direito à saúde das crianças, conforme
preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência de Araguaína comprova
a viabilidade e a eficácia do modelo, sendo plenamente adaptável à realidade local.
Sua estrutura física é composta por 9 leitos, distribuídos entre as alas vermelha
e amarela, conforme o grau de complexidade dos casos. Conta ainda com duas
recepções, farmácia, sete salas destinadas à classificação de risco, além de ambientes
específicos para serviço social, triagem, nebulização com medicação, realização de
pequenos procedimentos, exames de raio-X, teleconsulta, laboratório de análises
clínicas, salas administrativas, copa, refeitório e banheiros, todos devidamente
equipados para atender às necessidades do público infantil.
A equipe profissional é composta por mais de 100 colaboradores, incluindo
médicos, enfermeiros, pediatras, assistentes sociais, farmacêuticos, nutricionistas,
técnicos de enfermagem e profissionais da área administrativa, assegurando um
atendimento humanizado, eficiente e multidisciplinar.
A ausência de uma unidade especializada para urgência pediátrica contribui para o
aumento de internações evitáveis, sobrecarga hospitalar e demora no atendimento,
especialmente em períodos de alta demanda por doenças respiratórias, viroses e surtos
sazonais. A construção de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) é, portanto, uma resposta
concreta e eficaz a esse cenário.
Investir na construção de um Pronto Atendimento Infantil é investir no futuro de
Parauapebas. É garantir que nossas crianças recebam o cuidado que merecem, com
dignidade, respeito e excelência. É transformar a saúde pública em um instrumento de
proteção à vida e de promoção da justiça social.
Dessa forma, solicito a inclusão desta indicação no planejamento da Secretaria, com
a devida avaliação técnica e orçamentária, visando atender com dignidade a população de
Parauapebas. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos
meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
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