ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 639 / 2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM
ESPAÇOS DE LAZER, ESPORTIVO E DE
CONVIVÊNCIA NO BAIRRO IPIRANGA.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que viabilize a construção de uma praça completa em área localizada na
Av. Jatobá, no bairro Ipiranga.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Obras,
ROGINALDO ROCHA, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Trago hoje perante Vossas Excelências uma indicação voltada para o lazer e o bemestar da comunidade do Bairro Ipiranga.
A construção de uma praça com espaços de lazer, prática esportiva e convivência
proporcionará inúmeros benefícios à saúde física e mental da população, além de
contribuir para a qualidade de vida e para a integração social entre os moradores daquela
região.
As praças, por sua natureza, são ambientes públicos de uso comum, fundamentais
para o convívio diário da comunidade, servindo como espaço de lazer, de atividades
sociais, esportivas e até mesmo de apoio a iniciativas culturais e comerciais. Ressalto que
tanto o Bairro Ipiranga quanto o Bairro Tropical não contam com nenhuma praça pública,
o que evidencia ainda mais a necessidade desta indicação.
Nesse contexto, solicito ao Poder Executivo a construção de uma praça com
estrutura completa, capaz de atender às demandas sociais, de lazer e de saúde da
população, a ser implantada em área pública localizada na Avenida Jatobá, no bairro
Ipiranga. Ressalta-se que o referido espaço se encontra destinado ao Programa de
Saneamento Ambiental de Parauapebas; contudo, desde a criação do bairro, nenhuma
obra foi efetivamente realizada em benefício da comunidade local.
Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o
lazer e a saúde como direitos sociais fundamentais, e em seu artigo 217, parágrafo 3º,
estabelece que é dever do Poder Público incentivar o lazer como forma de promoção
social.
Ainda, ressalto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos
pela Organização das Nações Unidas (ONU), que até 2030 têm como meta garantir o
acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis, em consonância com
o Objetivo 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 30 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD