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materia nº 639/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 639 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ESPAÇOS DE LAZER, ESPORTIVO E DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO IPIRANGA.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-30 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T10:35:30.164047-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 639 / 2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM 
ESPAÇOS DE LAZER, ESPORTIVO E DE 
CONVIVÊNCIA NO BAIRRO IPIRANGA.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que viabilize a construção de uma praça completa em área localizada na 
Av. Jatobá, no bairro Ipiranga. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Obras, 
ROGINALDO ROCHA, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Trago hoje perante Vossas Excelências uma indicação voltada para o lazer e o bem￾estar da comunidade do Bairro Ipiranga. 
A construção de uma praça com espaços de lazer, prática esportiva e convivência 
proporcionará inúmeros benefícios à saúde física e mental da população, além de 
contribuir para a qualidade de vida e para a integração social entre os moradores daquela 
região.
As praças, por sua natureza, são ambientes públicos de uso comum, fundamentais 
para o convívio diário da comunidade, servindo como espaço de lazer, de atividades 
sociais, esportivas e até mesmo de apoio a iniciativas culturais e comerciais. Ressalto que 
tanto o Bairro Ipiranga quanto o Bairro Tropical não contam com nenhuma praça pública, 
o que evidencia ainda mais a necessidade desta indicação.
Nesse contexto, solicito ao Poder Executivo a construção de uma praça com 
estrutura completa, capaz de atender às demandas sociais, de lazer e de saúde da 
população, a ser implantada em área pública localizada na Avenida Jatobá, no bairro 
Ipiranga. Ressalta-se que o referido espaço se encontra destinado ao Programa de 
Saneamento Ambiental de Parauapebas; contudo, desde a criação do bairro, nenhuma 
obra foi efetivamente realizada em benefício da comunidade local.
Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o 
lazer e a saúde como direitos sociais fundamentais, e em seu artigo 217, parágrafo 3º, 
estabelece que é dever do Poder Público incentivar o lazer como forma de promoção 
social.
Ainda, ressalto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos 
pela Organização das Nações Unidas (ONU), que até 2030 têm como meta garantir o 
acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis, em consonância com 
o Objetivo 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a 
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 30 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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