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REQUERIMENTO N° 222 /2025
REITERA O REQUERIMENTO Nº
118/2025, SOLICITANDO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMSA), INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) EM
PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvindo o soberano plenário
desta Casa de Leis, oficialize ao chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para que encaminhe a este Parlamento resposta atualizada sobre:
1. A atual execução do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) no município;
2. O quantitativo de profissionais vinculados ao SAD e sua respectiva distribuição por bairros
ou regiões;
3. Os critérios utilizados para triagem e inclusão de pacientes;
4. Se houve alteração recente na estrutura, orçamento ou metodologia do SAD, impactando a
continuidade do serviço em determinadas localidades.
JUSTIFICATIVA
Este parlamentar já havia apresentado, em maio de 2025, o Requerimento nº 118/2025,
solicitando informações sobre a execução do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). Contudo,
até o presente momento não houve resposta efetiva por parte da Secretaria Municipal de Saúde,
tampouco melhorias perceptíveis para a população.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
O SAD é um serviço de fundamental importância, especialmente para idosos, pessoas com
deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida, que necessitam de atendimento domiciliar para
garantir dignidade e continuidade nos cuidados de saúde.
As reclamações continuam chegando ao gabinete, dando conta de que o serviço está
interrompido ou ineficiente em diversas localidades. Diante disso, faz-se necessária a reiteração
deste requerimento, para que o Executivo Municipal e a SEMSA prestem os devidos
esclarecimentos à sociedade, conforme preconizam os princípios da transparência, eficiência e
direito constitucional à saúde.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos e nobres pares.
Plenário João Prudêncio de Brito, 26 de setembro de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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