materia nº 218/2025

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
QUANTO À MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO 
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO 
PALMARES II.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do 
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, solicitando informações 
quanto à manutenção, substituição de lâmpadas e reparos necessários na rede 
de iluminação pública do Bairro Palmares II, incluindo a Praça Central e demais 
pontos onde a iluminação encontra-se precária.
QUESTIONAMENTOS
1. Por qual motivo, mesmo após 4 meses do encaminhamento da Indicação nº 
370/2025 – Tito MST, a SEMURB ainda não executou os serviços de 
manutenção e renovação da iluminação pública no Bairro Palmares II?
2. Qual o cronograma oficial para a execução da troca de lâmpadas e reparos 
na rede elétrica do bairro?
REQUERIMENTO N.º 218/2025
3. Há previsão de ações emergenciais para restabelecer a iluminação da Praça 
de Eventos do bairro, atualmente totalmente às escuras?
4. A Prefeitura possui plano de monitoramento preventivo para evitar que 
situações semelhantes se prolonguem sem solução em outras regiões do 
município?
JUSTIFICATIVA
No dia 09 de junho de 2025 foi apresentada a Indicação nº 370/2025, do 
vereador Tito do MST, já encaminhada por ofício à SEMURB, solicitando 
providências quanto à renovação da iluminação pública no Bairro Palmares II. 
Apesar do decurso de mais de 4 meses, a solicitação não foi atendida, persistindo o 
problema relatado pela comunidade.
O Bairro Palmares II é uma das regiões mais populosas e tradicionais de 
Parauapebas, com mais de 20 mil habitantes (dados de 2022)1
. Nele se concentram 
importantes espaços de convivência, lazer e prática esportiva, como a Praça de 
Eventos, que há cerca de 9 meses encontra-se totalmente às escuras, 
impossibilitando sua utilização noturna.
A ausência de iluminação adequada:
• Prejudica a qualidade de vida e o uso dos espaços públicos;
• Aumenta a insegurança, com relatos de assaltos e consumo de drogas 
em áreas escuras;
• Compromete atividades esportivas, culturais e comunitárias que 
1 PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. Zona rural de Parauapebas vai ganhar Centro Coletivo e 
Cultural da Palmares II. Parauapebas: Prefeitura de Parauapebas, 16 mar. 2022. Disponível em: 
https://parauapebas.pa.gov.br/destaque/zona-rural-de-parauapebas-vai-ganhar-centro-coletivo-e￾cultural-da-palmares-ii/. Acesso em: 23 de setembro de 2025.
sempre foram realizadas no bairro.
Diante da gravidade da situação e da falta de resposta do Executivo mesmo 
após o encaminhamento de ofício, torna-se necessário este requerimento formal 
para reforçar a urgência da intervenção, garantindo segurança, lazer e bem-estar à 
população do Palmares II.
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres vereadores 
e vereadoras, solicitando ao Gabinete do Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal 
de Serviços Urbanos informações imediatas.
A solução dessa demanda é indispensável para garantir segurança pública, 
qualidade de vida, lazer comunitário e bem-estar social aos moradores do Bairro 
Palmares II.
Parauapebas, 26 de setembro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT