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materia nº 661/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 661 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9921

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T10:04:12.347286-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 661 /2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
REFORMAS ESTRUTURAIS NAS
ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS
RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTOR: TITO DO MST - PT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Solicita-se que, após o regular trâmite regimental e aprovação pelo plenário desta casa
legislativa, seja encaminhado ofício ao gabinete do excelentíssimo senhor Prefeito de
Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam envidados esforços junto à
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na pessoa da Secretária Maura Paulino
solicitando com urgência a realização de reformas estruturais nas escolas localizadas
nas zonas Rural e Urbana do Município de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de ensino e
aprendizagem para os alunos da rede pública municipal, tanto da zona urbana quanto da zona
rural. Diversas escolas apresentam problemas estruturais, como telhados danificados,
instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade, banheiros em situação
insalubre, além da ausência de espaços adequados para atividades pedagógicas, esportivas e
culturais.
Ressaltamos, como exemplo emblemático dessa realidade, a situação da Escola
Crescendo na Prática, localizada na Comunidade Palmares II, onde os próprios alunos,
diante da precariedade enfrentada, realizaram protestos e mobilizações nas redes
sociais, denunciando o sucateamento e a depredação visível do prédio escolar. Tais
manifestações evidenciam o estado de abandono da unidade, que necessita urgentemente de
reforma estrutural para que seja possível garantir um ambiente minimamente adequado ao
processo educativo.
É importante destacar que um ambiente escolar seguro, limpo e bem estruturado é
essencial para o desenvolvimento educacional e emocional dos estudantes, além de ser uma
forma de valorização dos profissionais da educação, que enfrentam grandes desafios para
desempenhar suas funções em espaços sem a mínima estrutura física.
A situação se agrava nas escolas da zona rural, onde há menor presença do poder
público, maior dificuldade de acesso e menos visibilidade dos problemas enfrentados. É dever
do Poder Executivo garantir a equidade no acesso à educação de qualidade, promovendo
condições iguais para todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua localização
geográfica.
Dessa forma, a reforma das escolas municipais, em especial daquelas que já
demonstram situação crítica, como a da Comunidade Palmares II, é uma medida urgente,
necessária e inadiável. Investir em infraestrutura escolar é investir no futuro de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
Av. F, Qd.33, LT. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914 Fone/Fax (94) 3346-3913 CEP:
68.515-000 – Parauapebas/PA – e-mail: francisco.moura@parauapebas.pa.leg.br
Parauapebas, 02 de Outubro de 2025.
______________________________________________
FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA
VEREADOR – PT

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