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materia nº 659/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 659 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS CRUZAMENTOS DA RUA 10 COM A AVENIDA DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS PARAÍSO E LINHA VERDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA LOCALIDADE.
native_id9929

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T10:36:19.516398-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO N° 659/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE
VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE E
SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS
CRUZAMENTOS DA RUA 10 COM A AVENIDA
DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS
PARAÍSO E LINHA VERDE, BEM COMO A
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA REFERIDA LOCALIDADE.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança
e Defesa do Cidadão, para que promova a realização de estudo técnico de viabilidade para
instalação de redutores de velocidade e sinalização adequada nos cruzamentos da Rua 10 com a
Avenida das Flores, na divisa dos bairros Paraíso e Linha Verde, bem como a implantação de
iluminação pública na referida localidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a urgente intervenção do Poder Executivo na área
compreendida pelo cruzamento da Rua 10 com a Avenida das Flores, limite entre os bairros
Paraíso e Linha Verde, com o objetivo primordial de garantir a segurança viária e a
preservação da vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam no local.
A localidade em questão possui um intenso fluxo de veículos (carros e motos), pois
atua como uma importante via de ligação e acesso a outros bairros da cidade. Além disso, é um
ponto crucial de tráfego por ser o principal acesso à faculdade Anhanguera, o que intensifica
o movimento, especialmente nos horários de pico. A ausência de sinalização adequada e de
mecanismos de redução de velocidade tem provocado um alto índice de acidentes, conforme
relatos da comunidade.
A ausência de iluminação pública é um agravante significativo, comprometendo
severamente a visibilidade noturna, justamente no período em que o fluxo de veículos e o risco
de acidentes são maiores. A falta de luz impede que condutores e pedestres se vejam com
clareza, tornando os cruzamentos inseguros e aumentando exponencialmente a chance de
sinistros de trânsito.
A urgência desta medida é corroborada pelos alarmantes dados de acidentes de
trânsito divulgados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O município está
em estado de alerta, com o número de ocorrências em 2025 se aproximando rapidamente do
total de 2024.
O Samu destaca que os horários de pico de acidentes coincidem com o período noturno
(entre 18h e 20h), momento em que a falta de iluminação no cruzamento da Rua 10 com a
Avenida das Flores potencializa o perigo. É crucial ressaltar que 90% dos sinistros atendidos
envolvem motociclistas, um grupo de condutores com grande circulação nesta via de acesso à
faculdade e a outros bairros, o que torna a instalação de sinalização e redutores de velocidade
uma medida preventiva de alta relevância para a proteção dessa população em risco.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 3 de outubro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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