ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 655/2025
INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM
ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES
FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À
OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES
ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO
FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES,
DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM
ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES
DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO
ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E
OBESIDADE.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo estudo de
viabilidade, afim de firmar criação de um Programa de Parceria Público-privada (PPP) com
academias e centros de atividades físicas de Parauapebas, visando à oferta gratuita de
modalidades esportivas e de condicionamento físico como musculação, pilates, dança, aeróbica
entre outras, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de saúde, com especial
atenção a pacientes diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade.
Parauapebas, 03 de outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação
de um programa de Parceria Público-Privada (PPP) com academias e centros de atividades
físicas de Parauapebas, visando à oferta gratuita de modalidades esportivas e de
condicionamento físico, como musculação, dança, aeróbica e outras, para pessoas em situação
de vulnerabilidade social e de saúde, com especial atenção a pacientes diagnosticados com
hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade.
Embora o município disponha de algumas academias ao ar livre em praças e espaços
públicos, esses equipamentos são insuficientes para atender à crescente demanda da população.
Além disso, muitos bairros periféricos não contam com esse tipo de estrutura, o que limita o
acesso de grande parte da comunidade às práticas de atividade física, especialmente aquelas
que exigem orientação profissional e acompanhamento sistemático.
A proposta se fundamenta em princípios constitucionais e diretrizes da saúde pública,
especialmente no que tange à promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de
dignidade às populações vulneráveis. A Constituição Federal, em seu artigo 6º, estabelece o
direito à saúde como um direito social fundamental, e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº
8.080/1990) reforça a importância da integração entre ações preventivas e assistenciais,
reconhecendo a atividade física como componente essencial na promoção da qualidade de vida.
Estudos científicos e diretrizes do Ministério da Saúde apontam que a prática regular de
exercícios físicos é um dos pilares no controle e tratamento de doenças crônicas não
transmissíveis (DCNTs), como hipertensão, diabetes e obesidade. Essas condições representam
um dos maiores desafios para o sistema público de saúde, tanto pelo impacto na qualidade de
vida dos cidadãos quanto pelos custos elevados com internações, medicamentos e atendimentos
especializados.
A proposta de parceria com academias locais visa otimizar recursos públicos, fomentar
o setor privado e ampliar o acesso da população a espaços adequados e supervisionados para a
prática de atividades físicas. A gratuidade do programa, com a concessão de bolsas integrais,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
garante equidade no acesso, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, que
muitas vezes enfrentam barreiras econômicas para aderir a práticas saudáveis.
Além disso, o programa deve estar articulado com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs),
permitindo o acompanhamento clínico dos beneficiários, com avaliação periódica de
indicadores de saúde, como pressão arterial, glicemia e índice de massa corporal (IMC). Essa
integração entre atividade física e acompanhamento médico fortalece a atenção primária à
saúde e contribui para a efetividade dos tratamentos, reduzindo complicações e internações
hospitalares.
Importante destacar que a implementação desse programa também representa uma
estratégia de desenvolvimento econômico local, ao fomentar o comércio e os serviços
relacionados ao setor de saúde e bem-estar. A parceria com academias privadas estimula a
geração de emprego e renda, movimentando a economia da cidade e valorizando os
profissionais da área de educação física, nutrição e saúde.
A iniciativa promove inclusão social, bem-estar psicológico, redução do sedentarismo e
estímulo à convivência comunitária, sendo uma estratégia transversal que dialoga com políticas
de saúde, assistência social, esporte, desenvolvimento econômico e cidadania.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação, que se
justifica pela relevância social, econômica e sanitária da proposta, e pela necessidade de ações
concretas que promovam saúde preventiva, inclusão e dignidade às populações mais
vulneráveis de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 03 outubro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT