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materia nº 655/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 655 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaINDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E OBESIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T10:23:19.385287-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 655/2025
INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE 
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM 
ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES 
FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À 
OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES 
ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO 
FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, 
DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA 
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM 
ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES 
DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO 
ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E 
OBESIDADE.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo estudo de 
viabilidade, afim de firmar criação de um Programa de Parceria Público-privada (PPP) com 
academias e centros de atividades físicas de Parauapebas, visando à oferta gratuita de 
modalidades esportivas e de condicionamento físico como musculação, pilates, dança, aeróbica 
entre outras, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de saúde, com especial 
atenção a pacientes diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade.
Parauapebas, 03 de outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação 
de um programa de Parceria Público-Privada (PPP) com academias e centros de atividades 
físicas de Parauapebas, visando à oferta gratuita de modalidades esportivas e de 
condicionamento físico, como musculação, dança, aeróbica e outras, para pessoas em situação 
de vulnerabilidade social e de saúde, com especial atenção a pacientes diagnosticados com 
hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade.
Embora o município disponha de algumas academias ao ar livre em praças e espaços 
públicos, esses equipamentos são insuficientes para atender à crescente demanda da população. 
Além disso, muitos bairros periféricos não contam com esse tipo de estrutura, o que limita o 
acesso de grande parte da comunidade às práticas de atividade física, especialmente aquelas 
que exigem orientação profissional e acompanhamento sistemático.
A proposta se fundamenta em princípios constitucionais e diretrizes da saúde pública, 
especialmente no que tange à promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de 
dignidade às populações vulneráveis. A Constituição Federal, em seu artigo 6º, estabelece o 
direito à saúde como um direito social fundamental, e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 
8.080/1990) reforça a importância da integração entre ações preventivas e assistenciais, 
reconhecendo a atividade física como componente essencial na promoção da qualidade de vida.
Estudos científicos e diretrizes do Ministério da Saúde apontam que a prática regular de 
exercícios físicos é um dos pilares no controle e tratamento de doenças crônicas não 
transmissíveis (DCNTs), como hipertensão, diabetes e obesidade. Essas condições representam 
um dos maiores desafios para o sistema público de saúde, tanto pelo impacto na qualidade de 
vida dos cidadãos quanto pelos custos elevados com internações, medicamentos e atendimentos 
especializados.
A proposta de parceria com academias locais visa otimizar recursos públicos, fomentar 
o setor privado e ampliar o acesso da população a espaços adequados e supervisionados para a 
prática de atividades físicas. A gratuidade do programa, com a concessão de bolsas integrais, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
garante equidade no acesso, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, que 
muitas vezes enfrentam barreiras econômicas para aderir a práticas saudáveis.
Além disso, o programa deve estar articulado com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 
permitindo o acompanhamento clínico dos beneficiários, com avaliação periódica de 
indicadores de saúde, como pressão arterial, glicemia e índice de massa corporal (IMC). Essa 
integração entre atividade física e acompanhamento médico fortalece a atenção primária à 
saúde e contribui para a efetividade dos tratamentos, reduzindo complicações e internações 
hospitalares.
Importante destacar que a implementação desse programa também representa uma 
estratégia de desenvolvimento econômico local, ao fomentar o comércio e os serviços 
relacionados ao setor de saúde e bem-estar. A parceria com academias privadas estimula a 
geração de emprego e renda, movimentando a economia da cidade e valorizando os 
profissionais da área de educação física, nutrição e saúde.
A iniciativa promove inclusão social, bem-estar psicológico, redução do sedentarismo e 
estímulo à convivência comunitária, sendo uma estratégia transversal que dialoga com políticas 
de saúde, assistência social, esporte, desenvolvimento econômico e cidadania.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação, que se
justifica pela relevância social, econômica e sanitária da proposta, e pela necessidade de ações 
concretas que promovam saúde preventiva, inclusão e dignidade às populações mais 
vulneráveis de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 03 outubro de 2025
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT

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