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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 652 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ATENDIMENTO AOS EXAMES DE
MAMOGRAFIA, POR MEIO DE PARCERIAS
ENTRE O PODER PÚBLICO E CLÍNICAS
PRIVADAS CREDENCIADAS.
Indico ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, que seja estudada a viabilidade de ampliar a rede de atendimento aos
exames de mamografia em Parauapebas, mediante parcerias de convênio público/privado com
clínicas especializadas que já oferecem este serviço no município, a fim de atender a crescente
demanda.
Parauapebas, 3 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A saúde preventiva é fundamental para a qualidade de vida da população. O exame de
mamografia é decisivo na detecção precoce do câncer de mama, aumentando as chances de
tratamento eficaz e reduzindo a mortalidade.
No entanto, o município de Parauapebas enfrenta um grande gargalo nesse atendimento.
Atualmente, há apenas um aparelho de mamografia em funcionamento, gerando uma fila de
cerca de 2.000 mulheres. Quando o equipamento precisa de manutenção ou atualização de
software, o serviço fica paralisado, já que depende de processos de licitação, o que agrava a
espera.
Em 24 de setembro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso
ao exame pelo SUS, permitindo que mulheres entre 40 e 49 anos realizem mamografia
mesmo sem sintomas, mediante solicitação médica. O rastreamento também foi estendido até
os 74 anos, o que aumenta ainda mais a demanda e exige que o município se organize para
garantir o atendimento.
Nesse cenário, credenciar clínicas privadas que já oferecem o exame, em parceria com a
Prefeitura, é uma solução viável e de impacto imediato. Essa medida possibilitaria:
1. Redução das filas, atendendo mais mulheres em menos tempo;
2. Continuidade do serviço, mesmo quando o aparelho público estiver em manutenção;
3. Atendimento descentralizado, ampliando o acesso em diferentes regiões;
4. Gestão mais eficiente, aproveitando a estrutura já disponível;
5. Cumprimento da nova política nacional de saúde, assegurando que mulheres a partir
dos 40 anos tenham acesso oportuno à mamografia.
Assim, a adoção de parcerias público-privadas para ampliar esse atendimento é uma
ação necessária, justa e alinhada ao dever constitucional do município em garantir o direito à
saúde (art. 196 da Constituição Federal).
Parauapebas, 3 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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