materia nº 223/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 223/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL 
ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, que 
seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a 
situação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Residencial 
Alto Bonito, em Parauapebas, notadamente quanto à sua paralisação e previsão de retomada. 
Parauapebas, 01 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo atender às demandas da população residente no 
bairro Residencial Alto Bonito, que há anos aguarda a conclusão da obra da Unidade Básica 
de Saúde (UBS).
A paralisação da construção desta UBS tem causado grande preocupação, uma vez que a 
população local permanece desassistida em serviços essenciais de atenção primária, sendo 
obrigada a se deslocar a outros bairros para conseguir atendimento. Essa situação gera 
sobrecarga em outras unidades de saúde, além de transtornos e dificuldades para moradores, 
em especial idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Considerando que a saúde é direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe 
ao Poder Público assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação, é imprescindível que sejam prestadas informações 
transparentes sobre a situação da obra, as razões da paralisação e as medidas previstas para sua 
retomada.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMSOB), que encaminhe a este 
Parlamento, no prazo legal, informações específicas sobre:
1. O estágio atual da obra de construção da UBS do Residencial Alto Bonito;
2. As razões que levaram à paralisação da obra;
3. A existência de contrato vigente, empresa responsável e valor contratado;
4. A previsão de retomada dos serviços e o cronograma atualizado de execução;
5. As fontes de recursos orçamentários destinadas à conclusão da obra;
6. A data prevista para a entrega da UBS em pleno funcionamento à comunidade.
Tais informações são fundamentais para que este Parlamento possa exercer seu dever de 
fiscalização e, sobretudo, assegurar à população de Parauapebas o direito de ser atendida em 
condições dignas e adequadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parauapebas, 1 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT