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REQUERIMENTO Nº 229/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O
PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E
LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS
COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido
o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Aurélio Ramos, solicitando informações e levantamento atualizado sobre os imóveis comerciais
desocupados no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O comércio local de Parauapebas, que historicamente contribuiu para o
desenvolvimento socioeconômico do município, enfrenta atualmente um período de retração,
marcado pelo fechamento de estabelecimentos e pela crescente quantidade de imóveis comerciais
desocupados, sobretudo em áreas centrais e de grande circulação.
Esse fenômeno gera impactos diretos na economia: redução da arrecadação
tributária, perda de empregos, desvalorização imobiliária e enfraquecimento da vitalidade urbana.
Além disso, imóveis comerciais vazios transmitem sensação de abandono e insegurança à
população.
Um levantamento detalhado da situação é fundamental para subsidiar políticas
públicas de incentivo ao empreendedorismo e à revitalização do comércio local. Com dados
concretos, será possível propor soluções efetivas, como programas de apoio à instalação de micro
e pequenas empresas, renegociação de aluguéis, estímulos fiscais ou até a readequação dos
imóveis para novas finalidades de interesse social.
Assim, este Requerimento se justifica pela necessidade de diagnóstico preciso da
realidade atual, permitindo que esta Casa de Leis cumpra seu papel fiscalizador e proponha
alternativas concretas para a retomada econômica de Parauapebas, onde solicita:
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
1. Levantamento atualizado do número de imóveis comerciais atualmente
desocupados no município, discriminando:
• Localização (bairro/região);
• Tempo médio de desocupação;
• Valor médio de aluguel;
• Antiga destinação (tipo de comércio ou serviço que funcionava
anteriormente).
2. Informações sobre medidas já adotadas ou em estudo pela
Prefeitura para incentivar a ocupação desses imóveis, seja por meio de programas de incentivo
fiscal, subsídios, renegociação de contratos, ou estímulo à instalação de micro e pequenas
empresas.
3. Informações sobre parcerias em andamento ou planejadas com
associações comerciais, CDL, sindicatos ou entidades de classe, para enfrentamento desse
problema.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
matéria.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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