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materia nº 229/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 229 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T11:19:09.789843-03:00 Aprovado 12 0 1

Documents (1)

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REQUERIMENTO Nº 229/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O 
PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E 
LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS 
COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS. 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido 
o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Aurélio Ramos, solicitando informações e levantamento atualizado sobre os imóveis comerciais 
desocupados no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA 
 
O comércio local de Parauapebas, que historicamente contribuiu para o 
desenvolvimento socioeconômico do município, enfrenta atualmente um período de retração, 
marcado pelo fechamento de estabelecimentos e pela crescente quantidade de imóveis comerciais 
desocupados, sobretudo em áreas centrais e de grande circulação.
Esse fenômeno gera impactos diretos na economia: redução da arrecadação 
tributária, perda de empregos, desvalorização imobiliária e enfraquecimento da vitalidade urbana. 
Além disso, imóveis comerciais vazios transmitem sensação de abandono e insegurança à 
população.
Um levantamento detalhado da situação é fundamental para subsidiar políticas 
públicas de incentivo ao empreendedorismo e à revitalização do comércio local. Com dados 
concretos, será possível propor soluções efetivas, como programas de apoio à instalação de micro 
e pequenas empresas, renegociação de aluguéis, estímulos fiscais ou até a readequação dos 
imóveis para novas finalidades de interesse social.
Assim, este Requerimento se justifica pela necessidade de diagnóstico preciso da 
realidade atual, permitindo que esta Casa de Leis cumpra seu papel fiscalizador e proponha 
alternativas concretas para a retomada econômica de Parauapebas, onde solicita: 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
1. Levantamento atualizado do número de imóveis comerciais atualmente 
desocupados no município, discriminando:
• Localização (bairro/região);
• Tempo médio de desocupação;
• Valor médio de aluguel;
• Antiga destinação (tipo de comércio ou serviço que funcionava 
anteriormente).
2. Informações sobre medidas já adotadas ou em estudo pela 
Prefeitura para incentivar a ocupação desses imóveis, seja por meio de programas de incentivo 
fiscal, subsídios, renegociação de contratos, ou estímulo à instalação de micro e pequenas 
empresas.
3. Informações sobre parcerias em andamento ou planejadas com 
associações comerciais, CDL, sindicatos ou entidades de classe, para enfrentamento desse 
problema.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
matéria.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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