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materia nº 230/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 230 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T11:36:08.572020-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 230/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, 
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A 
COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS 
BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO 
AS MEDIDAS EMERGENCIAS PARA 
GARANTIR O ACESSO REGULAR AO 
SERVIÇO. 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos, solicitando informações sobre a cobertura de água potável nos bairros 
da região da VS10, bem como as medidas emergencias para garantir o acesso regular ao serviço.
JUSTIFICATIVA 
 
O acesso à água potável é direito fundamental do cidadão e condição 
indispensável para a saúde pública. Contudo, moradores dos bairros situados na região da VS￾10, em Parauapebas, vêm enfrentando constantes dificuldades para receber o abastecimento 
regular de água.
Com a chegada do período chuvoso, esses problemas tendem a se agravar. O 
aumento da turbidez da água captada dificulta o tratamento adequado, o que pode 
comprometer a qualidade da água distribuída e, em alguns casos, interromper o fornecimento. 
Isso gera sérios riscos à saúde da população, além de criar desigualdade no acesso a um serviço 
essencial.
Cabe destacar que a região da VS-10 tem apresentado grande expansão 
urbana, com crescente número de famílias, o que aumenta a demanda por infraestrutura básica. 
A ausência de cobertura plena da rede de água compromete a dignidade dessas comunidades, 
impacta diretamente na qualidade de vida e pode acarretar em surtos de doenças de veiculação 
hídrica.
Diante disso, este requerimento busca obter dados precisos sobre a situação 
atual e cobrar do Executivo Municipal e do SAAEP ações imediatas e planejadas que garantam 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
a universalização do abastecimento na região, solicitando as seguintes informações e 
providências:
1. Relatório atualizado sobre a cobertura de água potável nos 
bairros localizados ao longo da VS-10, discriminando as áreas abastecidas regularmente e 
aquelas sem atendimento adequado.
2. Informações sobre a capacidade atual do sistema de captação e 
tratamento de água que atende a região, incluindo dificuldades enfrentadas em períodos de 
chuva.
3. Cronograma de obras, investimentos e projetos em andamento 
para expansão da rede de abastecimento na VS-10.
4. Medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir o 
acesso à água potável durante o período chuvoso, quando há maior dificuldade de tratamento 
e distribuição.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste Requerimento, como 
medida de justiça social e de defesa do direito fundamental da população ao acesso à água 
potável.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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