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REQUERIMENTO Nº 230/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS
BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO
AS MEDIDAS EMERGENCIAS PARA
GARANTIR O ACESSO REGULAR AO
SERVIÇO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Aurélio Ramos, solicitando informações sobre a cobertura de água potável nos bairros
da região da VS10, bem como as medidas emergencias para garantir o acesso regular ao serviço.
JUSTIFICATIVA
O acesso à água potável é direito fundamental do cidadão e condição
indispensável para a saúde pública. Contudo, moradores dos bairros situados na região da VS10, em Parauapebas, vêm enfrentando constantes dificuldades para receber o abastecimento
regular de água.
Com a chegada do período chuvoso, esses problemas tendem a se agravar. O
aumento da turbidez da água captada dificulta o tratamento adequado, o que pode
comprometer a qualidade da água distribuída e, em alguns casos, interromper o fornecimento.
Isso gera sérios riscos à saúde da população, além de criar desigualdade no acesso a um serviço
essencial.
Cabe destacar que a região da VS-10 tem apresentado grande expansão
urbana, com crescente número de famílias, o que aumenta a demanda por infraestrutura básica.
A ausência de cobertura plena da rede de água compromete a dignidade dessas comunidades,
impacta diretamente na qualidade de vida e pode acarretar em surtos de doenças de veiculação
hídrica.
Diante disso, este requerimento busca obter dados precisos sobre a situação
atual e cobrar do Executivo Municipal e do SAAEP ações imediatas e planejadas que garantam
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
a universalização do abastecimento na região, solicitando as seguintes informações e
providências:
1. Relatório atualizado sobre a cobertura de água potável nos
bairros localizados ao longo da VS-10, discriminando as áreas abastecidas regularmente e
aquelas sem atendimento adequado.
2. Informações sobre a capacidade atual do sistema de captação e
tratamento de água que atende a região, incluindo dificuldades enfrentadas em períodos de
chuva.
3. Cronograma de obras, investimentos e projetos em andamento
para expansão da rede de abastecimento na VS-10.
4. Medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir o
acesso à água potável durante o período chuvoso, quando há maior dificuldade de tratamento
e distribuição.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste Requerimento, como
medida de justiça social e de defesa do direito fundamental da população ao acesso à água
potável.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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