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materia nº 22/2025

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2025-10-07 Proposição aprovada na sessão
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-06 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T13:46:30.032933-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 22/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO ESTADUAL 
WESCLEY TOMAZ PELA POSTURA DESRESPEITOSA E 
AGRESSIVA DURANTE SESSÃO ITINERANTE DA ALEPA 
REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, BEM COMO A INCOERÊNCIA DELE E 
OUTROS 30 DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM 
A FAVOR DO PL Nº 810/2023, O QUAL RETIROU DE 
PÁRAUAPEBAS, PREVISÃO DE PERDAS NO VALOR DE 
900 MILHÕES DE REAIS NOS ANOS DE 2025 E 2026.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Apresento à apreciação desta Casa a presente Moção de Repúdio contra a postura adotada 
pelo deputado estadual Wescley Tomaz durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa do 
Estado do Pará, realizada em 23 de setembro de 2025 no plenário da Câmara Municipal de 
Parauapebas.
Na ocasião, o parlamentar utilizou a tribuna de forma desrespeitosa e agressiva, elevando 
o tom de voz, dirigindo-se de maneira hostil às pessoas presentes e proferindo acusações levianas, 
ferindo o respeito e a urbanidade que devem nortear o debate democrático.
Este comportamento torna-se ainda mais grave quando confrontado com a incoerência do 
referido deputado e de outros 30 parlamentares estaduais, que em 20 de dezembro de 2023 
votaram a favor do Projeto de Lei nº 810/2023, responsável por alterar os critérios de distribuição 
do ICMS no Pará, resultando em perdas estimadas superiores a R$ 900 milhões para o município 
de Parauapebas nos exercícios de 2025 e 2026 ((R$ 416,2 milhões em 2025 e R$ 491,7 milhões em 
2026).
Votaram a favor do PL nº 810/2023, para retirada dos rrecursos, 31 Deputados:
Wescley Tomaz; Ana Cunha; Cilene Couto; Thiago Araújo; Andréia Xarao; 
Ângelo Ferrari; Carlos Vinícius; Diana Belo; Dr. Wanderlan; Eraldo Pimenta; Iran 
Lima; Paula Titan; Ronie Silva; Zeca Pirão; Adriano Coelho; Coronel Neil; Rogério 
Barra; Renato Oliveira; Torrinho Torres; Antonio Tonheiro; Lu Ogawa; Luth 
Rebelo; Fabio Figueiras; Delegado Nilton Neves; Lívia Duarte; Elias Santiago; 
Maria do Carmo; Fábio Freitas; Josué Paiva; Eliel Faustino.
Sr. Presidente, 
Sras. Vereadoras,
Srs Vereadores:
Se Absteveram dos votos, 03 deputados:
Bordalo; Gustavo Sefer; Dirceu.
Votaram contra a aprovação do Projeto, 04 deputados:
Chamonzinho; Aveilton Sousa; Braz; Tony Cunha.
A aprovação do referido projeto e a conduta adotada em Parauapebas revelam um claro 
descompromisso com os interesses da população local, razão pela qual esta Casa Legislativa 
manifesta publicamente seu veemente repúdio.
Tal postura foi desrespeitosa com a população presente naquela sessão, demonstrando 
omissão e falta de compromisso com a verdade, merecendo, portanto, o veemente repúdio desta 
Casa Legislativa.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo 
de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo 
Soberano Plenário desta Casa.
Plenário João Prudêncio de Brito, 03 de outubro de 2025
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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