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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2025.
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ
HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA
KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 34, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal, bem como
do artigo 157, §1", alínea "d", do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1° Concede título de cidadã honorária a Ilma. Dra. Adriana Karla Diniz honraria ofertada por esta Casa
de Leis em reconhecimento à referida personalidade da sociedade parauapebense pelos relevantes serviços prestados
para o engrandecimento deste Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, certo que será em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 03 de outubro de 2025
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Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)
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JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadã Honorária de Parauapebas à Dra. Adriana Karla Diniz Gomes da Costa se
fundamenta no reconhecimento dos relevantes serviços prestados por esta magistrada à nossa comunidade. Trata-se de
uma homenagem que transcende o aspecto protocolar, pois simboliza a gratidão de um povo a quem dedicou sua vida
profissional, pessoal e espiritual à construção de uma cidade mais justa, segura e humana.
A trajetória da homenageada é marcada por firmeza e dedicação. Dra. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA
COSTA é paraibana, nascida em João Pessoa em 09/10/1984, filha de Euclidson Luna Gomes da Costa e Ana Maria
Elias Diniz. Casada com Daniel Gomes Coelho, também Juiz de Direito, na comarca de Canaã dos Carajás, e mãe de
Três filhos: Beatriz, Benício e Benjamim.Vinda do Estado da Paraíba, estabeleceu-se em nosso município desde 2013,
inicialmente como juíza substituta, e em 2017 assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal de Parauapebas. Nesse
período, conduziu julgamentos de grande repercussão, sempre pautada pela imparcialidade, pela defesa da legalidade
e pelo respeito aos direitos fundamentais.
Sua formação acadêmica sólida e sua experiência profissional anterior como advogada e servidora do Tribunal
de Justiça de Pernambuco conferem-lhe uma bagagem de notório saber jurídico, que se reflete na qualidade de suas
decisões. Como autora de obra doutrinária e pós-graduada em áreas de grande relevância, a Dra. Adriana Karla
contribui não apenas com a prática jurisdicional, mas também com o desenvolvimento intelectual da magistratura.
No exercício de suas funções, demonstra sensibilidade diante das vítimas de violência, atuando de forma ágil e
efetiva na concessão de medidas protetivas e na garantia da dignidade humana. Sua conduta traduz compromisso com
a proteção dos vulneráveis, aspecto essencial para uma cidade que busca combater a impunidade e consolidar a cultura
de paz.
Além de sua atuação na esfera criminal, a magistrada também desempenhou papel relevante como juíza eleitoral
no biênio 2021-2022, fortalecendo os valores democráticos e garantindo a lisura dos processos eleitorais em nosso
município. Essa contribuição reforça sua importância institucional e o seu compromisso com a vida pública de
Parauapebas.
Sua vida pessoal igualmente se enraíza em nossa cidade. Residente há mais de oito anos, estabeleceu aqui o seu
lar, construiu sua família e participa ativamente da vida comunitária. Seu engajamento no movimento católico de casais
da Igreja São Francisco, no bairro Rio Verde, demonstra que seu vínculo com a comunidade vai além do exercício
profissional, alcançando também a dimensão espiritual e social.
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É inegável que sua presença trouxe ganhos significativos à sociedade parauapebense. Sua postura equilibrada e
seu compromisso com a justiça elevam a credibilidade do Poder Judiciário perante a população, fortalecendo a
confiança nas instituições e a percepção de que a lei deve ser cumprida de forma igualitária e justa.
Reconhecer a Dra. Adriana Karla como cidadã honorária é, portanto, reconhecer a importância de sua
contribuição para a segurança pública, para a defesa dos direitos humanos e para o fortalecimento da cidadania. É
valorizar quem dedica sua carreira à promoção do bem comum e da justiça em sua forma mais genuína.
O título também é uma forma de agradecimento por ter escolhido Parauapebas como sua cidade, por fincar raízes
e contribuir diariamente para que nossa comunidade seja mais coesa, mais segura e mais solidária. É um gesto de
acolhimento e respeito que traduz o carinho da população para com a magistrada.
Assim, diante de sua trajetória profissional, de sua dedicação à comunidade e de sua exemplar atuação como
magistrada e cidadã, justifica-se plenamente a presente proposta, que busca inscrever no rol de cidadãos honorários de
Parauapebas a Dra. Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, como reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados e
pelo amor dedicado a esta terra.
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Parauapebas, 03 de outubro de 2025
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Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)