ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 224/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O
PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE
INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA,
MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, que
HAJA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE TEMAS IMPORTANTE E QUE
NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS PELAS AUDIENCIAS ATUAS, DESTINADAS A
PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE
INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO,
ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E
DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Parauapebas, 03 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A audiência pública é instrumento legítimo de participação cidadã, indispensável à construção
de políticas públicas inclusivas, eficazes e compatíveis com as demandas reais da sociedade.
A presente iniciativa propõe a ampliação do calendário de audiências públicas já em curso no
município de Parauapebas, mediante a inclusão de cinco eixos temáticos estratégicos, a saber:
- Infraestrutura urbana, com destaque para os desafios de mobilidade, saneamento,
urbanização e expansão ordenada da malha viária;
- Educação básica, com ênfase na valorização da rede pública, combate à evasão escolar,
melhoria da estrutura física das escolas e formação continuada de profissionais;
- Meio ambiente, mineração, energia, ciência e tecnologia, promovendo um debate técnico
e participativo sobre os impactos ambientais da atividade minerária, as alternativas energéticas
sustentáveis e o incentivo à inovação tecnológica no desenvolvimento local;
- Saúde, atenção primária e especializada, estrutura das unidades, regulação, filas e acesso,
cobertura de ESF, saúde mental, vigilância em saúde e valorização dos trabalhadores;
- Assistência social, com foco em políticas de proteção à população em situação de
vulnerabilidade, fortalecimento da rede socioassistencial e estratégias intersetoriais de
inclusão;
- Juventude, envolvendo a discussão sobre oportunidades educacionais, culturais, esportivas
e de inserção produtiva para os jovens do município.
- Direitos das mulheres, com vistas à promoção da equidade de gênero, ao enfrentamento da
violência doméstica, à autonomia econômica e ao fortalecimento das políticas públicas de
proteção e empoderamento feminino.
Ressalte-se que nenhum desses temas está atualmente contemplado nas audiências
públicas já agendadas por esta Casa Legislativa, o que reforça a necessidade de sua
inclusão, de forma estruturada e transparente, na agenda institucional de debates com a
população.
Tais temáticas, além de interdependentes, possuem elevada relevância para o presente e o
futuro de Parauapebas, exigindo abordagem multidisciplinar, escuta qualificada e deliberação
institucional.
Com efeito, a realização das audiências públicas ora requeridas proporcionará diagnósticos
compartilhados, subsídios técnicos e alinhamento entre o Poder Legislativo, Executivo e
ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
sociedade civil, qualificando as decisões políticas e orçamentárias que envolvem cada um
desses setores.
Parauapebas, 03 de outubro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT