materia nº 675/2025

INDICAÇÃO N° 675/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE, POR MEIO DO BANCO DO POVO,
INSTITUA UMA LINHA DE CRÉDITO
ESPECIAL DESTINADA À AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA
SOLAR FOTOVOLTAICA PARA PESSOAS
FÍSICAS E JURÍDICAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e à Secretaria Municipal de Mineração, energia, ciência e tecnologia, para
que, por meio do banco do povo, institua uma linha de crédito especial destinada à aquisição e
instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para pessoas físicas e jurídicas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se fundamenta na necessidade de adaptar e expandir os
mecanismos de incentivo econômico do Município às demandas de desenvolvimento
sustentável e eficiência energética.
O Município de Parauapebas apresenta alta incidência solar ao longo de todo o ano, o
que torna a adoção de sistemas fotovoltaicos altamente viável e vantajosa. O Banco do Povo,
criado pela Lei nº 4.315/2006, já tem como finalidade fomentar micro e pequenos
empreendimentos, oferecendo crédito acessível e contribuindo para o desenvolvimento local.
Uma linha de crédito voltada especificamente para energia solar:
 Incentiva a transição para uma matriz energética mais limpa;
 Reduz a pressão sobre o sistema elétrico convencional;
 Diminui a emissão de gases de efeito estufa;
 Alinha-se às metas de eficiência energética e aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da ONU.
Além disso, a proposta se alinha a outras iniciativas legislativas de incentivo à
infraestrutura sustentável, a exemplo da Indicação 404/2025, de minha autoria, que propõe a
implantação de eletropostos para veículos elétricos.
Com a medida, o Município poderá fortalecer a economia local, apoiar famílias e
empreendedores e consolidar-se como referência em energia limpa e inovação na região.
Pelo exposto, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 8 de outubro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE