materia nº 234/2025

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA 
AVENIDA 1, BAIRRO CIDADE JARDIM.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do 
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, para a
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e à Secretaria Municipal de Segurança 
Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), solicitando informações detalhadas 
sobre a execução das obras de sinalização viária na Avenida 1, Bairro Cidade 
Jardim, especialmente no trecho que interliga o referido bairro ao Bairro dos 
Minérios.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo obter informações oficiais sobre a 
execução das obras de sinalização viária previstas para a Avenida 1, no Bairro 
Cidade Jardim, conforme consta em proposições já apreciadas e aprovadas por 
esta Casa de Leis.
Segundo o Ofício nº 646/2025-PMP/GP, emitido pelo Gabinete do Prefeito 
em 10 de julho de 2025, o Executivo Municipal informou que “a demanda foi 
REQUERIMENTO N.º 234/2025
atendida no dia 30 de junho de 2025, com a implantação da sinalização horizontal e 
vertical nas ondulações transversais do endereço mencionado, conforme padrões 
regulamentares e imagens em anexo”.
Entretanto, verificação in loco realizada por este gabinete constatou que 
nenhuma obra ou intervenção foi executada na Avenida 1 do Bairro Cidade 
Jardim, permanecendo o local sem sinalização horizontal ou vertical e sem 
qualquer melhoria nas condições de segurança viária.
Diante disso, há indícios de que o conteúdo da resposta encaminhada pela 
Prefeitura refere-se a outro endereço, possivelmente relacionado à Avenida 1 do 
Bairro dos Minérios — tema tratado na Indicação nº 036/2025.
Considerando que o problema relatado persiste e a via segue apresentando 
riscos a pedestres, ciclistas e condutores, é dever deste Parlamento fiscalizar e 
exigir informações concretas sobre a execução das obras anunciadas, 
garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência das ações do 
Poder Executivo.
QUESTIONAMENTOS
1. As obras de implantação de sinalização viária na Avenida 1, Bairro Cidade 
Jardim, foram efetivamente executadas? Se sim, favor informar data de início, 
conclusão e empresa responsável.
2. Caso não tenham sido realizadas, qual o motivo da não execução e o prazo 
previsto para a realização da obra?
3. O Ofício nº 646/2025-PMP/GP, que informou a conclusão das obras, refere￾se de fato à Avenida 1 do Bairro Cidade Jardim ou a outro endereço?
4. Foi realizado relatório técnico, registro fotográfico ou medição de obra
referente ao local citado? Se sim, solicitar cópia.
5. Há cronograma de execução ou planejamento para implantação de 
sinalização viária nas principais avenidas do Bairro Cidade Jardim?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento para aprovação dos
nobres vereadores e vereadoras, solicitando o envio das informações acima 
elencadas. Tais dados são indispensáveis para que esta Câmara Municipal cumpra 
plenamente seu papel fiscalizador e acompanhe de forma responsável a efetividade 
das ações do executivo em Parauapebas.
Parauapebas, 09 de outubro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT