materia nº 676/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
1
INDICAÇÃO Nº 676/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA
PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE 
CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
INDICO ao Executivo Municipal na Pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito de 
Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, ouvido o plenário desta casa QUE 
PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONSULTAS E EXAMES 
OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Parauapebas, 09 de outubro de 2025.
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
2
JUSTIFICATIVA
Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de 
Saúde de Parauapebas, para que promova a realização periódica de consultas e exames 
oftalmológicos nas escolas públicas do município, com o objetivo de identificar 
precocemente problemas de visão em crianças e adolescentes matriculados na rede municipal 
de ensino.
A visão adequada é fator determinante para o processo de aprendizagem, uma vez que 
grande parte do conteúdo escolar é transmitido de forma visual. Estudos apontam que 
dificuldades de leitura, escrita e concentração muitas vezes estão associadas a problemas
visuais não diagnosticados, os quais poderiam ser corrigidos com tratamento simples, como o 
uso de óculos.
A iniciativa permitirá que a Secretaria de Saúde atue de forma preventiva, evitando que 
deficiências visuais prejudiquem o rendimento escolar e comprometam o desenvolvimento 
intelectual das crianças. Além disso, contribui para a inclusão social, garantindo igualdade de 
condições para todos os alunos.
A proposta também tem relevância social e econômica, pois o diagnóstico precoce evita 
complicações futuras que poderiam demandar tratamentos mais complexos e onerosos, 
reduzindo custos para o sistema de saúde e para as famílias.
Os exames poderão ser realizados por meio de mutirões periódicos nas próprias escolas, 
em parceria com profissionais de saúde especializados, assegurando praticidade e maior 
alcance dos atendimentos. A ação ainda pode ser associada a campanhas educativas sobre 
cuidados com a saúde ocular, envolvendo professores, pais e estudantes.
Ressalte-se que muitos alunos, em razão das condições socioeconômicas de suas 
famílias, não têm acesso a consultas oftalmológicas regulares, o que reforça a necessidade de 
políticas públicas que garantam esse direito básico à saúde.
Assim, a presente indicação visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação, da 
saúde e da cidadania, fortalecendo o compromisso do município com o bem-estar das crianças 
e adolescentes de nossa rede escolar.
Desta forma, como forma de garantir a saúde pública neste município, indico, assim, que 
o poder executivo, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONSULTAS E 
EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS no município de Parauapebas, 
Estado do Pará.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
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Ciente da compreensão dos nobres vereadores, contamos com a aprovação desta 
indicação a qual acreditamos ser analisada com presteza pelo prefeito Aurelio Ramos 
de Oliveira Neto.
Parauapebas, 09 de outubro de 2025.
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
VEREADOR - PV