ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 677/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MENTAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a implantação de
uma Unidade Móvel de Saúde Mental, destinada ao atendimento itinerante nos bairros
periféricos e comunidades rurais do município de Parauapebas.
Parauapebas, 09 de outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Parauapebas, com cerca de 300 mil habitantes, enfrenta um crescimento populacional
acelerado e um processo de urbanização que nem sempre acompanha a expansão dos serviços
públicos essenciais. Segundo dados do Ministério da Saúde, a Região Norte apresenta os
menores índices de cobertura em saúde mental do país, com menos de 0,5 CAPS por 100 mil
habitantes em alguns municípios.
No contexto local, a cidade conta com apenas um Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) para atender toda a população, o que resulta em longas filas de espera, em alguns casos
superiores a 60 dias, para atendimento psicológico, conforme relatos de usuários e profissionais
da rede básica.
A proposta de implantação de uma Unidade Móvel de Saúde Mental tem como objetivo
descentralizar o atendimento, levando acolhimento, escuta qualificada e orientação diretamente
às comunidades. O serviço funcionaria por meio de um veículo adaptado, como uma carreta
equipada com sala de atendimento, espaço para triagem e materiais informativos, contando
com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo(a), assistente social, técnico(a) de
enfermagem e, em dias específicos, psiquiatra. Essa iniciativa traria impactos positivos
significativos, como a ampliação do acesso à saúde mental em áreas desassistidas, a redução
do estigma, a promoção da cultura do cuidado, a identificação precoce de transtornos mentais
e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, além de estimular
a integração entre saúde, educação e assistência social.
O roteiro de atendimentos seria definido com base em critérios de vulnerabilidade social
e demanda reprimida, com visitas semanais ou quinzenais aos bairros e vilas mais distantes. A
unidade também atuaria em parceria com escolas, CRAS, associações de moradores e igrejas
locais, promovendo ações educativas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e combate ao
uso de substâncias.
Importante ressaltar que essa medida contribuirá, ainda, para a descoberta precoce de
sinais de autismo, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.210/2023, que institui o Programa
Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo na rede pública de saúde.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
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Art. 1° Fica criado o Programa Municipal de Descoberta de
Sinais Precoces de Autismo na rede pública de saúde.
Art. 2° O Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces
de Autismo consiste na aplicação do teste escala M-CHAT, em
crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme
recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Art. 3° A aplicação do teste de escala M-CHAT será realizada
pela unidade básica de saúde onde o responsável pela criança
tenha cadastro, podendo ser realizada, ainda, pelas visitas das
equipes de saúde da família.
Cidades como Recife (PE) e São Paulo (SP) já implementaram unidades móveis
voltadas à saúde mental, obtendo resultados bastante positivos. Em Recife, o projeto
“Consultório na Rua” presta atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco
na saúde mental e na redução de danos. Já em São Paulo, vans adaptadas oferecem atendimento
psicológico em comunidades periféricas, contribuindo para a diminuição de internações
psiquiátricas e para o fortalecimento da rede de apoio.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação,
que representa um avanço significativo na promoção da saúde mental e na valorização da vida
no município de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 09 outubro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT