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INDICAÇÃO Nº 688/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS
PADRONIZADAS, COM IMPLANTAÇÃO
DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO
OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS PARADAS
DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), a construção e requalificação de
calçadas padronizadas, com implantação de rotas acessíveis, interligando os
principais bairros às paradas de ônibus localizadas ao longo da VS-10.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa promover melhorias significativas na mobilidade
urbana e na acessibilidade dos cidadãos que transitam diariamente pela região da
VS-10, uma das vias mais importantes e movimentadas do município de
Parauapebas.
Atualmente, muitos trechos da via não dispõem de calçadas adequadas ou
acessíveis, obrigando pedestres, cadeirantes, idosos e crianças a dividirem espaço
com o tráfego de veículos, o que representa risco à integridade física e à segurança
dos munícipes.
A construção de calçadas padronizadas, aliada à requalificação dos trechos
já existentes, permitirá a formação de rotas acessíveis contínuas e seguras,
garantindo deslocamento digno, seguro e inclusivo para toda a população.
Essas intervenções deverão obedecer às normas técnicas da ABNT (NBR
9050), que regulamentam a acessibilidade em vias públicas, bem como às
determinações da Lei Federal nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, que
estabelecem critérios para a promoção da acessibilidade urbana.
Além de beneficiar diretamente os pedestres, o projeto contribuirá para
melhorar a estética urbana, valorizar o espaço público e estimular o transporte
coletivo e os deslocamentos a pé, reduzindo o impacto ambiental e fortalecendo o
conceito de cidade sustentável e inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento desta Indicação, por se tratar
de uma ação de grande relevância social, urbana e humana, que promoverá
acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de Outubro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
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