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materia nº 688/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 688 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS, COM IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-10-17 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-14 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T11:16:27.193349-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 688/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS 
PADRONIZADAS, COM IMPLANTAÇÃO 
DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO 
OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS PARADAS 
DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), a construção e requalificação de 
calçadas padronizadas, com implantação de rotas acessíveis, interligando os 
principais bairros às paradas de ônibus localizadas ao longo da VS-10.
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação visa promover melhorias significativas na mobilidade 
urbana e na acessibilidade dos cidadãos que transitam diariamente pela região da 
VS-10, uma das vias mais importantes e movimentadas do município de 
Parauapebas.
Atualmente, muitos trechos da via não dispõem de calçadas adequadas ou 
acessíveis, obrigando pedestres, cadeirantes, idosos e crianças a dividirem espaço 
com o tráfego de veículos, o que representa risco à integridade física e à segurança 
dos munícipes.
A construção de calçadas padronizadas, aliada à requalificação dos trechos 
já existentes, permitirá a formação de rotas acessíveis contínuas e seguras, 
garantindo deslocamento digno, seguro e inclusivo para toda a população.
Essas intervenções deverão obedecer às normas técnicas da ABNT (NBR 
9050), que regulamentam a acessibilidade em vias públicas, bem como às 
determinações da Lei Federal nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, que 
estabelecem critérios para a promoção da acessibilidade urbana.
Além de beneficiar diretamente os pedestres, o projeto contribuirá para 
melhorar a estética urbana, valorizar o espaço público e estimular o transporte 
coletivo e os deslocamentos a pé, reduzindo o impacto ambiental e fortalecendo o 
conceito de cidade sustentável e inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento desta Indicação, por se tratar 
de uma ação de grande relevância social, urbana e humana, que promoverá 
acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de Outubro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

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