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materia nº 673/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 673 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA TEÓRICAS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id9988

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-10-17 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-10-14 Proposição aprovada na sessão — —
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-13 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T10:31:05.840414-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 673 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS
DE AULA TEÓRICAS PARA A DISCIPLINA
DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação
de salas de aula teóricas destinadas à disciplina de Educação Física em todas as escolas da rede
pública municipal de ensino.
Parauapebas, 8 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A disciplina de Educação Física, assim como todas as demais que compõem a grade
curricular obrigatória, necessita de estrutura adequada para seu pleno desenvolvimento. De
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a Educação Física integra a proposta pedagógica escolar, sendo parte
essencial da formação integral dos estudantes.
Entretanto, observa-se que a maioria das escolas da rede pública municipal não dispõe de
ambientes apropriados para a realização das aulas teóricas de Educação Física, o que prejudica
a qualidade do ensino e o conforto dos alunos.Apesar de algumas unidades já contarem com
salas específicas, a realidade predominante ainda é a ausência de espaços adequados, obrigando
professores e estudantes a se adaptarem em espaços inapropriados.
A criação de salas teóricas voltadas à Educação Física possibilitará um ambiente mais
acolhedor, confortável e pedagógico, garantindo condições para a abordagem de conteúdos
essenciais, como saúde, cidadania, corpo, mente, esporte e qualidade de vida. Dessa forma, a
medida contribuirá para o fortalecimento da disciplina, equilibrando teoria e prática, e
promovendo uma formação mais completa e significativa para os estudantes.
Diante do exposto, solicito a colaboração dos Nobres Pares para aprovação desta Indicação,
a fim de assegurar às escolas públicas municipais a estrutura necessária para o cumprimento
da legislação educacional e para a valorização da Educação Física como parte fundamental do
processo de ensino-aprendizagem.
Parauapebas, 8 de outubro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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