materia nº 684/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 684/2025
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, QUE SEJA GARANTIDO O 
PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE 
DA COMUNIDADE SANTA RITA, COM A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA E 
DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA COMUNIDADE 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE 
PARAUAPEBAS, GARANTINDO ATENDIMENTO 
BÁSICO E CONTÍNUO AOS MORADORES DA 
LOCALIDADE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, pleno funcionamento do Posto de Saúde 
da Comunidade Santa Rita, garantindo a presença de equipe médica e demais 
profissionais necessários, com o objetivo de assegurar o acesso regular aos serviços 
básicos de saúde para as famílias que residem naquela região.
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Santa Rita (também conhecida como Colônia ou Vila Santa Rita) 
pertence oficialmente ao Município de Parauapebas, porém está situada na divisa com 
Ourilândia do Norte, em uma localização geográfica que a torna distante da sede 
municipal. Essa condição tem dificultado drasticamente o acesso dos moradores aos 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
serviços públicos essenciais, em especial à saúde, obrigando muitos a se deslocarem 
até o município vizinho para obter atendimento médico.
A Comunidade Santa Rita possui uma estrutura física de Posto de Saúde já 
instalada desde 2013, porém o atendimento à população nunca existiu devido à 
ausência de equipe médica e demais profissionais de saúde.
A implantação de equipe completa permitirá a oferta regular de serviços básicos, 
como consultas médicas, acompanhamento de gestantes, vacinação, atendimento a 
crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, reduzindo deslocamentos para 
outros municípios e garantindo acesso digno à saúde pública.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, apresento 
esta Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será acolhida em 
consonância com o interesse público, para que o Posto de Saúde da Comunidade Santa 
Rita passe a funcionar plenamente, com equipe completa, em benefício da população e 
do desenvolvimento social e humano do Município de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal