ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 680/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
IMPLANTE UMA LAVANDERIA PÚBLICA
COMUNITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM A
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS, VISANDO
PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS
MULHERES E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO
CUIDADO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE
MAINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE
SOCIAL.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a necessidade da implantação de uma Lavanderia Pública Comunitária,
no município, juntamente com a Secretaria da Mulher, com a finalidade de atender e
capacitar as mulheres de nosso município que vivem em situação de vulnerabilidade
social.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como à senhora Secretária da Mulher, BEATRIZ
BARBOSA, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, venho hoje apresentar uma proposta que visa promover a adesão
do município de Parauapebas à Política Nacional de Cuidados, implementada pelo
Governo Federal por meio do Ministério das Mulheres. Essa política tem como objetivo
reconhecer, redistribuir e valorizar o trabalho de cuidado, frequentemente realizado de
forma não remunerada, especialmente por mulheres em situação de vulnerabilidade
social.
A Política Nacional de Cuidados visa reduzir a desigualdade de gênero, pois os
dados mostram que as mulheres gastam mais do que o dobro do tempo diário em
atividades de cuidado não remuneradas, como trabalho doméstico e cuidado com os
filhos. Nesse contexto, a política sugere a repartição das responsabilidades do cuidado
entre os diferentes agentes sociais, quebrando a ideia convencional de que essa função é
uma responsabilidade exclusiva das mulheres.
As lavanderias públicas comunitárias, além de disponibilizarem equipamentos
para lavagem e secagem, também oferecerão cursos e treinamentos em várias áreas,
visando promover a valorização feminina e fomentar a independência financeira das
mulheres. Essas iniciativas visam reforçar a inclusão produtiva, expandir as possibilidades
de geração de renda e incentivar o empreendedorismo local. Desse modo, as lavanderias
não são mais apenas um local de serviços, mas também funcionam como centros de
formação, convivência e emancipação social.
Essa medida integra um conjunto de ações propostas por este vereador com o
objetivo de promover a proteção e a autonomia das mulheres de nossa cidade. Já
apresentamos indicações importantes, como a implantação de creches e escolas em
tempo integral, o programa CNH Social, entre outras iniciativas de nossa autoria, todas
voltadas ao fortalecimento da cidadania e à valorização da mulher.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 14 de outubro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD