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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 681/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE
DESEMPENHO NO ENEM, DESTINADO A
PREMIAR ALUNOS DO NOSSO MUNICIPIO QUE
IBTIVEREM ALTO DESEMPENHO NAS PROVAS DE
PORTUGUÊS (LINGUAGENS) E MATEMÁTICA, NO
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a criação do Prêmio Municipal de Desempenho no Enem, destinado a
premiar os alunos que obtiverem alto desempenho nas provas de Português e
Matemática.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames
da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, trago hoje perante vossas excelências, uma indicação voltada para
o incentivo do bom desempenho escolar e ao estímulo à continuidade dos estudos dos
alunos de Parauapebas na buscar o tão sonhado ensino superior.
A proposta prevê que os alunos com pontuação entre 850 e 899 nas provas de
português e matemática recebam o valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), como forma de
estímulo e reconhecimento ao seu desempenho. Já os estudantes que atingirem nota
igual ou superior a 900 pontos, nas mesmas matérias, farão jus ao prêmio de R$ 10.000,00
(dez mil reais), o que representará o mais alto reconhecimento do mérito acadêmico de
Parauapebas. Poderão concorrer os estudantes que estejam devidamente matriculados
e cursando o último ano de ensino médio e que participem do Enem no respectivo ano de
referência.
Com a implementação desta proposta, Parauapebas poderá fortalecer sua política
educacional, reconhecendo o talento, o esforço e a dedicação dos estudantes, ao mesmo
tempo em que promove uma cultura de valorização da educação como uma ferramenta
de transformação pessoal e coletiva.
É importante ressaltar que uma cidade que investe em educação de qualidade,
colhe inúmerosfrutos em todas as áreas do desenvolvimento social e humana. Além disso,
contribui para o desenvolvimento econômico ao qualificar profissionais, atrair
investimentos e gerar empregos.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 14 de outubro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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