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REQUERIMENTO Nº 236/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O
PODER EXECUTIVO, PARA
SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A
CONSTRUÇÃO DA NOVA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito
regimental e ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos, solicitando informações sobre a construção
da nova rodoviária municipal de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A Administração Pública deve reger-se pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos no art. 37 da
Constituição Federal. Dentre eles, a publicidade e a transparência assumem papel
fundamental, garantindo que os atos da gestão sejam compreensíveis e acessíveis.
A construção da nova rodoviária é uma obra de grande relevância para o
desenvolvimento urbano e econômico de Parauapebas, impactando diretamente o
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
transporte intermunicipal e o turismo local. Assim, é dever do Legislativo acompanhar e
fiscalizar o andamento dessa obra, assegurando que os recursos públicos sejam
aplicados de forma eficiente e transparente.
Assim, o presente requerimento tem por finalidade reunir informações
detalhadas sobre, especificamente, as seguintes informações:
1. O cronograma atualizado das obras, indicando as etapas já
concluídas e as ainda pendentes;
2. O valor total do investimento previsto e a origem dos recursos
(municipais, estaduais ou federais);
3. O nome da empresa contratada, número do processo licitatório
e tipo de modalidade utilizada;
4. A previsão oficial de entrega da obra à população;
5. Se houve aditivos contratuais, especificando valores e prazos
acrescidos. Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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