materia nº 238/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 238/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
DETERMINE À SAAEP O FORNECIMENTO DE 
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE 
PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E PRAZOS PARA A 
ABERTURA DE POÇOS NAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que este 
determine à SAAEP – Serviço de Água e Esgoto de Parauapebas o fornecimento de 
informações detalhadas sobre os procedimentos e requisitos necessários para a 
abertura de poços nas aldeias do município.
.
Justificativa
Considerando a necessidade de garantir o abastecimento regular e seguro de 
água potável às comunidades indígenas, e em atenção ao direito à saúde e ao bem￾estar dessas populações, é fundamental que se obtenham informações oficiais sobre:
• Qual é o planejamento atual da SAAEP para implantação de poços 
artesianos ou comunitários nas aldeias do município?
• Quais são as etapas previstas para a execução desse planejamento?
• Quais os prazos estimados para a implementação de cada etapa e para 
a conclusão do projeto?
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
• Há priorização de localidades ou critérios específicos para atendimento 
das aldeias?
• Documentos, autorizações ou procedimentos adicionais necessários 
para que a execução seja realizada conforme normas legais e técnicas.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência, 
planejamento adequado e eficiência na execução de ações que assegurem o 
abastecimento de água potável às comunidades indígenas, promovendo saúde e bem￾estar à população.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
Requerimento, em defesa da garantia do abastecimento de água potável, da saúde e 
do bem-estar das comunidades indígenas das aldeias de Parauapebas, assegurando 
transparência, planejamento eficiente e atendimento às necessidades dessas 
populações.
Parauapebas, 10 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal