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materia nº 240/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaSOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS RELACIONADOS ÀS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA RITA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
native_id9999

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-10-17 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-10-14 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2025-10-14 Proposição aprovada na sessão
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-13 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:33:53.302156-03:00 Aprovado 10 0 5

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 240/2025
SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O 
PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
INVESTIMENTOS RELACIONADOS ÀS ESTRADAS DE 
ACESSO À COMUNIDADE SANTA RITA, NA ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por Intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) encaminhe informações detalhadas sobre o 
planejamento e execução de obras de infraestrutura viária, especialmente no que 
tange à pavimentação e manutenção das estradas que dão acesso à Comunidade 
Santa Rita, localizada no município de Parauapebas.
Solicito, especificamente, as seguintes informações:
1. Plano de obras e investimentos para melhoria e pavimentação das estradas 
que ligam a cidade de Parauapebas à Comunidade Santa Rita.
2. Cronograma de execução das obras relacionadas à infraestrutura viária na 
região.
3. Ações de manutenção das estradas já existentes, incluindo quaisquer serviços 
de recuperação e melhorias já realizados ou programados para o curto e médio 
prazos.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
4. Estudos ou projetos relacionados à implementação de novas vias de acesso, 
caso existam, e seus impactos no desenvolvimento da comunidade.
Justificativa
A solicitação contida neste requerimento visa obter informações detalhadas 
sobre o planejamento e as ações de infraestrutura viária voltadas para a 
Comunidade Santa Rita, localizada no município de Parauapebas. A melhoria das 
estradas e o acesso à infraestrutura de qualidade são questões fundamentais para o 
desenvolvimento rural e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da 
localidade.
A Comunidade Santa Rita enfrenta dificuldades históricas relacionadas ao 
acesso e transporte, especialmente durante o período de chuvas, quando as estradas 
frequentemente ficam intransitáveis, prejudicando o deslocamento de pessoas. Essas 
condições impactam diretamente a economia local, que depende da agricultura 
familiar e de outros serviços que necessitam de transporte adequado.
Diante disso, torna-se essencial o planejamento de melhorias nas estradas de 
acesso à comunidade, com foco na pavimentação, na recuperação de vias 
existentes e em ações de manutenção contínuas, a fim de proporcionar mais 
segurança, conforto e agilidade para os moradores e produtores da região.
Além disso, a infraestrutura viária de qualidade é um fator decisivo para o 
desenvolvimento socioeconômico da região, permitindo a integração da comunidade 
com o restante do município, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo a 
inclusão de Santa Rita nos processos de crescimento e modernização de Parauapebas.
Portanto, este requerimento se justifica pela necessidade de garantir que o Poder 
Executivo Municipal esteja implementando e executando um plano eficaz de melhoria 
e manutenção das estradas, com vistas a impulsionar o desenvolvimento da 
comunidade Santa Rita e a assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de 
forma eficaz e em conformidade com as necessidades da população rural.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação deste requerimento
Parauapebas, 10 de outubro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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