norma nº 150-A/1991

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LEI l.f!f! 150/91-A DE 21, DE JANEIRQ DE 1991
A Ut07" i za o Poder Exec u t i vo /ifun i c i pa1
a adquir.ir por compra um lote llrbano
e expede outras providências.
A Câmar.a lrfunicipa1de Parauapebas, aprovou
e eu, Prefeito lrfunicipa1, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1!f!) Fiêa o Poder 4xecutivo Jfunicipa1,
aad.qu ir ir por cOmprá um 10 t,e Urbano np1,((J,ldr de Çr$
oitenta mil crui/eirO$).
autorizado
80.000,00 (
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~ , , . .. . Paragrafo llnico - O refer~do lote local~za-se , 19, Quadra 109, lote 03-B, l.fucleo llrbano de Par'auapebas,
na Rua
de pr2.
priedade do Sr. Israel Gomes Sil va.
Art. a!f!) O lote a ser adquirido , s era doa do ,
a Sra.
Afaria das Neves B7"i to dos San tos, PeS.soareco.nhec i damen te caren te
desta comunidade. "
Art. 3!f!)Esta Lei entrará em vigor a partir da
de sua publi cação,revogádas as â.,ispQS ições .em con trári.o.
data
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Gabinete do Prefei,to ltlunic.ipalde Parauapebas, aos vin
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te (21) d.ias do mês de janeiro .do an.o de e um 1991 ,
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