norma nº 248/1991

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4c9m. qaisal da1rnn 
LEI NQ 248/911DE 10 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de TParauapebae, a conceder o Titulo 
Definitivo de ur terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de Parauapebae, 
JOS1 ODORICO ROSA, e expede pvidn 
elas. 
O Prefeito Municipal de Farauapebas, Estado do Para. 
Faço saber que a Cnara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu San 
dono a seguinte Lei: 
rt. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Tfti.ilo Definitivo de i.vn terreno ux'ba 
no, ?. JOSÉ ODORICO ROSA, localizado no Ntc1eo de Parauapebas,na Rua 
C, Quadra 361 Lote 07,com limites e características seguintes: Liimi 
tando-se pelo lado direito com o lote 08, pelo lado esquerdo coma o 
lote 061frente para a Rua O e fundos com o lote 23 da Rua D, medin 
do 9,00 metros de frente, 30,00 metros de lateral direita, 30,00' 
L.etros de lateral esquerda e 9,00 ietros de fundos. 
Art. 2 - Esta Lei entrará e;. vigor na data de sua pu 
blieaçao, revogadas as disposiçes e contrrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos , lO dias do mas de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
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Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Para uapbas