norma nº 249/1991

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LEI N2 249/911 DE 10 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o Ttu10 
Definitivo de uií terreno urbano, loca 
lizado no Núcleo de Parauapebas, 
ANÍSIO =EIRA DA SILVA, e expede ou 
tras provid.ncias. 
O Prefeito Municipal de Paraapebas, Estado do Pari. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu San 
ciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Pica o Poder Executivo Municipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de iz terreno urba 
no, & ANfSIO PREIRA DA SILVA, localizado no Núcleo de Paraua 
pebas, na Rua C, Quadra 36, Lote 10, coÀ liites e caracterCsticas 
seguintes: Li itando-se pelo lado direito com o lote 11, pelo lado 
esquerdo co o lote 09, frente para a Rua O e fundos coL o lote 26 
da Rua D, medindo 9,00 metros de frente, 30,00 etros de lateral ' 
direita, 30,00 metros de lateral esquerda e 9,00 metros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 
cação, revogadas as disposiç6es em con-brrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 3.9 dias do ms de 
TODOS POR 
Para õõpebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Abril de 1991.