norma nº 250/1991

TODOS POR 
Parauapebas 
PMI*ITIJA t#jPdtCÍ*t 
— Telefones: 346-1005 - 346-1418 — 
Abril de 1991. 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial CEP 68.505 
WILE M IT URA MUJEIO U, 1L IU w, 12191y1IU-1011 A0 
43m. aisai dai rnet& 
IREI NQ 250/911 DE 10 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o Ttu10 
Definitivo de u: terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de Parauapebas, 
ATAGIR JOSÉ DE Afl!fEIDA, e expede ou 
tras providências. 
O Prefeito Municipal de Parauapebas, Estado do Para. 
Paço saber que a Cara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 — Pica o Poder Executivo Municipal de Parauape 
bas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de tui terreno urbano 
?. ATAGIR JOSÉ DE AItEIDA, localizado no Nicleo de Parauapebas, na 
RuaO, Quadra 40, Lote li, COIL lutes e características seguintes : 
Liiíitando-se pelo lado direito cor o lote 12, pelo lado esquerdo cor￾o lote 10, frente para a Rua O e fundos cor o lote 27 da Rua 1), mie 
dindo 9,00 mi:etros de frente, 30,00 etros de lateral direita,30,00 
etros de lateral esquerda e 9,00 etros de fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçes ei contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 dias do mis de