norma nº 251/1991

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Y1 ZMEIOZA I1 OWS 
3m. qaisal d&1rnen 
LEI IT 251/91, DE 10 D-LI ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo LInicipa1 
de Parauapebai, a conceder o Titulo 
Definitivo de i terreno urbano loca 
lizado no Niícleo de Parauapebas, 
FNCISCA TiULA =SECA 11L0RI2I1TO 
e expede ov:bras providencias. 
O Prefeito L:unicipa1 de ParauaDebas, Estadc do 
Paco saber nue a C;ara LTun±eiDaJ.. de rrapebas, aprovou eeu 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Municipal de Para 
uapebas, autorizado a conceder o Título Definitivo de u terreno ur 
bano, à FRANCISCA TiflMA FONSECA PIOREI'ITINO, localizado no 1',ic1co 
de Parauapebas, na Rua C, Quadra 40, Lote 10, com, lia.:iter3 e caracte 
rísticas seguintes: Liitando-se pelo lado direito COIL O lote 11 , 
pelo lado esquerdo co o lote 09, frente para a Rua O e fundos coz: o 
lote 26 da Rua D. Ledindo 9,00 etros de frente, 30,00 ...etros de Ia 
teral direita, 30,00 Letros de lateral esquerda e 9,00 ízetros de 
fundos. 
Art. 22 - Esta Lei entrará ei vigor na data de sua pu 
blicaçao, revogadas as disposições em contr&rio. 
Gabinete do Prefeito Iunieipa1, 3 10dia do rs de 
Abril de 1991. 
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TODOS POR 
IDa de Pareuapebs$ 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Para uapebas 
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