| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1991 |
| Date | 1991-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS, À EDNA ANA DE OLIVEIRA, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1Gll]fl\1 ItJJl w, Aligay, asat dai men LEI N* 252/919, DE 10 DE AJ3RIL DE 1991 Autoriza ao Poder Executivo Lriieipal de Parauapobas a conceder o 2tii10 Definitivo de iz. terreno urbano loca lizaclo no Nlícl3o de Parauapebas , NA ANA DE OLrQELA, o expede outras provid.ucia. O Prefeito IJunicipal do PsrauaDebas, Estado do Paráo Paço saber que a ca ara i.:unicipal dc 2araupebas aprovou e eu Sanei ono a seguinte T1: Art. 1 rica o roder Executivo rTunicipal de Parauape bas, autorizado a conceder o 2.tu10 Definitivo de u. terreno urbano ?. INA ANA DEOLIVEII?A, localizado no Nileleo de Parauaebas, na Rua D, Quadra 40 9 Mote 19, cor- li. ites e ceraetersticas seaintes: Mil tendo-se pelo lado direito cor o lote 18, pelo lado esquerdo coi o lote 20, frente para a Rua D e fundos COL. o lote 03 da Rua C, xedin • do 9,00 iLetros de frente, 30,00 retros de lateral direita, 30,00' i:etros de lateral esquerda e 9,00 xetx'oe de fundos. Ar-t. 2 - Esta Lei entrar . vigor na data do sua pu bl1caço, revogadas as disposiç6e3 o contr&io. TODOS POR pi.teitO MuniG%P1 de parauopebe' Pa,bas Rua E, Qd. 49 Lote Especial - Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.605 r - i • LØIIUA IAJNICÍPAL