norma nº 253/1991

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49m. qaisai dai rnen 
LEI N 253/91, DE 10 DE A.B2IL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Municipal 
de Parauapebas, a conceder o 2tulo 
Definitivo de ii terreno urbano locali 
zado no Núcleo de Parauapebas, & G01'TÇA 
LES MUDANÇASLTDA., e expede outras 
providencias. 
O T--`refeito Municipal de Parauapebas, Estado do Porá. 
Taco saber que a ara Municipal de Parauapebas, aprovou e eu an 
cioiio a seguinte Lei: 
Art. 12 - Pica o Poder Executivo Lunicipa].. de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o Titulo Definitivo de u.Lr, terreno urja 
no, GONÇ.AIJES ANÇA3 LTDA., localizado no Niicleo de Parauapeba , 
na Iu.a D, Quadra 43, Lotes 05, 06 e 07,coi li1Lites e caLacteds 
tie:.s seguintes: Lii±tando-se pelo lado direito cor.o lote 08, pelc 
lado esquerdo coi o lote 04, frente para a ïua D e fundos eoii os ic 
tes 21, 22 e 23 da -lua E, Ledindo 279 00 Letros de frente, 30,00' 
ietros de lateral direita, 30,00 etros de lateral cscuerda e 27 , 
00 etro s de fundos. 
Ãrt. 2 - Esta Lei entrara e vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as d±sposiç6es e contrrio. 
Gabinete do i?refeito Iunicipal, aos J,.O dias do m$ ts 
Abril de 1991. 
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TODOS POR 
e Paroucipebas 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial elefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505 
Parauapebas