norma nº 254/1991

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LEI NQ 254/91, DE 10 DE ABRIL DE 1991 
Autoriza ao Poder Executivo Punicipal 
de Psrauapebas, a conceder o Titulo 
Definitivo de w:. terreno urbano loca 
lizado no Núcleo de Parauapebas, 
JOS 2JREIflA DA SILVA, e expede ou 
tras providências. 
O Iefcito Municipal de Parauapebas, Estado do Pari. 
Paço saber çue a C&ara Municipal de Parauapebas, arpovou e eu San 
dono a seguinte Lei: 
Jrt. J - Pica o Poder Executivo Pirnicipal de Paraua 
pebas, autorizado a conceder o tulo Definitivo de u terreno urba 
no, a JOSÉ FERREI-RA DA SILVA, localizado no Núcleo de Parauapebas , 
na Pua D, Quadra 43, Lote 08, co... li ites e características segu.in 
tes: Li. itando-se pelo lado direito co o lote 09, pelo lado esuer 
do co o lote 07, frente para a Pua D e fundos co o lote 24 da Pua 
E, edindo 9,00 etros de frente, 30,00 ietros de lateral direita , 
30,00 . etros de lateral esçuerda e 9,00 metros de fundos. 
Art • 22 - Esta Lei entrará a. vigor na data de sua pu 
blicaço, revogadas as disposiç6es a. contrario. 
Gabinete do -Prefeito ITunicipal, aos 10 dias do Les de 
Abril de 1991. 
TODOS POR 
* 
.fl ParauapebaS 
Rua E, Qd. 49 Lote Especial 
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MuaCPQt de pwuuupebus 
- Telefones: 346-1005 - 346-1418 - CEP 68.505